PL 4839/2023
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
- Autor
- Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 04/10/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), Obrigatoriedade, Administração Pública, Educação e formação profissional, empregado, atendimento ao público, Pessoa com transtorno do espectro autista, Educação continuada, Profissional da educação, Profissional de saúde. Partido do autor: centro.