PLP 236/2023
Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
- Autor
- Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 07/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), redução, alíquota, Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), redução, alíquota, base de cálculo, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), microempresa, pequena empresa, capital social, administração, mulher, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.