PL 5244/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
- Autor
- Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 30/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/10/2023
Andreia Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação, disponibilização, informação, formato acessível, pessoa com deficiência, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua Brasileira de Sinais Tátil (LIBRAS Tátil), visualização, documento, caractere, ampliação, dispositivo multimídia. _Alteração, Lei da Liberdade Econômica, direitos, liberdade econômica, acessibilidade, pessoa com deficiência, desenvolvimento, atividade econômica, escolha, horário, dia, semana, feriado, ausência, cobrança, encargo, adicional. Partido do autor: centro.