André de Paula

Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH

Apresentado em 25/10/2022 · Arquivada

Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Apresentado em 19/05/2021 · Arquivada

Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.

Apresentado em 14/07/2020 · Arquivada

Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.

Apresentado em 30/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2020 · Arquivada

Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2019 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.

Apresentado em 09/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o Extrato Tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

Apresentado em 09/12/2014 · Arquivada

Denomina de "Manoel Joventino da Silva", viaduto localizado na BR-104, perímetro de acesso às localidades de Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte, e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

Apresentado em 06/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e permitir a propaganda eleitoral e a arrecadação de recursos pela rede mundial de computadores (Internet).

Apresentado em 16/06/2009 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/03/2007 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao artigo 217 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 198 do Código de Processo Civil, para estabelecer a atuação de ofício ou por provocação de presidente de Tribunal, nos casos de descumprimento judicial dos prazos.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

Apresentado em 28/06/2005 · Pronta para Pauta

Institui e estabelece critérios para a edição do "Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia", e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante.

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Altera o artigo 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

Apresentado em 23/07/2003 · Arquivada