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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5420/2009

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e permitir a propaganda eleitoral e a arrecadação de recursos pela rede mundial de computadores (Internet).

Regula, também, a pré-campanha eleitoral.

Autor
Dep. André de Paula (DEM-PE)Direita
Apresentado em
16/06/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/06/2009

    André de Paula (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, autorização, arrecadação, doação, recursos financeiros, candidato, pagamento, cartão de crédito, trasferência, meio eletrônico, identificação, deposito bancário, utilização, (Internet), prazo, início, propaganda eleitoral, posterioridade, requerimento, registro, candidatura. _Autorização, partido político, coligação partidária, cidadão, divulgação, apoio, candidatura, utilização, sítio, (Internet), mensagem eletrônica, telefone, serviço postal, gratuidade, cessão, imóvel, exclusão, pessoa jurídica, empresa, entidade sem fins lucrativos, agente público, exercício, cargo eletivo, cargo público, emprego público, proibição, propaganda partidária, rádio, televisão, realização, reunião, congresso, seminário, convenção, informação, filiado, evento, meios de comunicação. _Autorização, imprensa, divulgação, informação, manifestação, reunião, evento, proibição, pagamento, multa, infração, abuso, promoção, pessoal, liberdade de imprensa, cassação, registro, diploma, candidato, beneficiário. _Normas, direito de resposta, candidato, partido político, coligação partidária, calúnia, difamação, divulgação, (Internet). Partido do autor: direita.