Amaro Neto

Institui o Programa Nacional Bibliotecas Vivas, destinado a fortalecer bibliotecas públicas municipais e estaduais por meio de incentivos fiscais culturais e parcerias com a iniciativa privada, promovendo o acesso à leitura e a dinamização dos espaços públicos de cultura.

Apresentado em 18/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à leitura.

Apresentado em 18/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a vedação de diferenciação de preços de combustíveis em razão da forma de pagamento em dinheiro ou PIX, e dá outras providências

Apresentado em 10/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a vedação de retenção de valores pagos por consumidores em plataformas digitais de intermediação de pedidos quando o estabelecimento comercial estiver fechado ou impossibilitado de cumprir a oferta, e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor e autorizar o acautelamento da arma pelo Delegado de Polícia, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Fundo Nacional de Educação Financeira e Proteção do Investidor (FNEFPI) e dispõe sobre sua estrutura, gestão, fontes de recursos e aplicação.

Apresentado em 07/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a obrigatoriedade da Educação Financeira no currículo escolar das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino e estabelece diretrizes para capacitação docente, monitoramento, avaliação, governança e incentivos para a promoção da cultura financeira.

Apresentado em 07/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os critérios de impedimento e suspeição para membros de Tribunais de Contas e demais órgãos de controle e fiscalização em processos envolvendo entes públicos com os quais tenham mantido vínculos recentes, e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a livre escolha do trabalhador para destinação das contribuições previdenciárias entre o Regime Geral de Previdência Social – INSS e produtos financeiros públicos ou privados, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da atuação de assessores de investimentos no mercado financeiro brasileiro, estabelecendo obrigações, transparência, dever fiduciário, modelos de remuneração, fiscalização e penalidades, visando a proteção dos investidores e a valorização dos profissionais éticos.

Apresentado em 02/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a livre escolha de valor de recarga de créditos em planos de telefonia móvel pré-paga, estabelece prazo mínimo de validade dos créditos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2025 · Tramitando em Conjunto

Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”.

Apresentado em 02/05/2023 · Aguardando Parecer

Altera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a identificação do apostador em jogos de loteria da Caixa Econômica Federal e acrescenta o art. 10-B a Lei n° 9.613, 03 de março de 1998.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda.

Apresentado em 07/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para inserir a causa de aumento de pena no art. 157, §2°, inciso VIII e altera a redação do paragrafo único do art. 147.

Apresentado em 02/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2022

Altera o art. 67 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso semanal remunerado para os empregados que trabalham aos domingos.

Apresentado em 02/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.

Apresentado em 12/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.

Apresentado em 06/10/2021 · Arquivada

Altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 3º, que dispõe sobre o enquadramento sindical dos empregados em regime de teletrabalho.

Apresentado em 05/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão de todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 12/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.

Apresentado em 03/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet às famílias que se encaixam na lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que constem do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir que essas pessoas participem de licitações ou contratem com a Administração Pública.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 14/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, asseguradas as condições necessárias ao efetivo desenvolvimento intelectual, social e afetivo desses educandos no ambiente escolar.

Apresentado em 14/03/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos.

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir medidas contra práticas de discriminação racial em eventos esportivos.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências visando a garantia do direito à educação do atleta em formação.

Apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.

Apresentado em 25/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi

Apresentado em 19/02/2019

Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.

Apresentado em 14/02/2019 · Aguardando Parecer