PL 807/2019
Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.
- Autor
- Dep. Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)Direita
+ 1 coautores
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Apresentado em
- 14/02/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2019
Amaro Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2019
Amaro Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, extinção, cobrança, taxa de ocupação, Foro (enfiteuse), laudêmio, terreno de marinha. __Revogação, dispositivo legal, decreto-lei, taxa de ocupação, laudêmio, Foro (enfiteuse), imóvel, União. Partido do autor: direita.