Airton Faleiro

Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.

Apresentado em 02/02/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 10/10/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 23/09/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Apresentado em 03/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.

Apresentado em 31/03/2026 · Aguardando Parecer

Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Apresentado em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Reconhece o Carimbó do Pará como manifestação cultural brasileira.

Apresentado em 16/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 16/09/2025 · Aguardando Parecer

Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.

Apresentado em 16/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos, e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Lei 3287/2024

Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.

Apresentado em 03/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para inserir, entre os beneficiários de cotas para acesso às instituições federais de ensino, os povos ribeirinhos .

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Parecer

Confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Pioneira Nacional do Cacau.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para que alimentos com alto teor de açúcaradicionadotragam advertência sobre este fato.

Apresentado em 09/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).

Apresentado em 09/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará.

Apresentado em 08/11/2023 · Pronta para Pauta

Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.

Apresentado em 08/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.

Apresentado em 08/11/2023 · Arquivada

Inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 06/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais.

Apresentado em 08/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado por mercúrio e destinar os recursos das respectivas multas ambientais ao pagamento do benefício.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12, de 31 de outubro de 2022.

Apresentado em 19/12/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da orientação política.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania.

Apresentado em 09/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Apresentado em 09/06/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.

Apresentado em 10/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.

Apresentado em 23/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.

Apresentado em 05/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federais

Apresentado em 11/02/2021

Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivos

Apresentado em 11/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.

Apresentado em 08/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).

Apresentado em 16/12/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Apresentado em 06/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

Apresentado em 28/09/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 18/08/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada · virou Lei 1.299/2020

Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que "Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA".

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a aplicação dos dispositivos do Inciso XXVII, do Art. 1° e do Inciso XXXVI, do Artigo Único, do Decreto n° 9.784, de 07 de maio de 2019, revoga o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do Decreto n° 9.784, de 07 de maio de 2019", que "Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos".

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto