Nome civil: Airton Luiz Faleiro · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 732 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 751 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.airtonfaleiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5327
- Gabinete
- Gabinete 327, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 955 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 732 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
405 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 13/08/2026.
- 13/08/2026
O Deputado encaminhou favoravelmente ao requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu e afirmou que, embora a iniciativa de universidades coubesse ao Poder Executivo, o Parlamento também atuava como instrumento de diálogo e mobilização. Além disso, reconheceu avanços educacionais no Pará, citou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, da Universidade do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a expansão dos institutos federais, e defendeu novas universidades para o Xingu, Marajó, Nordeste Paraense e Amazônia Tocantina, em resposta à demanda regional por mais ensino superior público.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,favorável,Projeto de lei ordinária,criação,Universidade Federal do Xingu (UFX),Educação,Pará (Estado),Educação superior
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela relevância do tema, vou me dirigir à tribuna para usar meus 3 minutos. Sr. Presidente, em primeira mão, quero deixar aqui muito nítido que neste Parlamento tanto a Mesa como eu, como Parlamentar, que estou solicitando a urgência da aprovação do projeto que propõe a criação da Universidade Federal do Xingu, temos entendimento de que a criação de universidades deve ser uma iniciativa do Poder Executivo. Não temos divergência quanto a isso. Mas, ao mesmo tempo, nós, como Parlamentares, somos procurados pelos segmentos para nos manifestarmos e também nos movimentarmos favoravelmente à criação de universidades. Portanto, quando a gente traz um projeto como este à pauta, não deixa de ser um instrumento também de diálogo com o Executivo, mostrando a necessidade, a urgência e a justeza de uma proposição para a criação de uma universidade. Para que V.Exas. tenham uma ideia, lá no Pará, nós somos gratos, porque o Presidente Lula criou a Universidade Federal do Oeste do Pará Ufopa, e a Presidenta Dilma criou a Universidade do Sul e Sudeste do Pará Unifesspa. E, quanto ao instituto federal, que era apenas uma escola técnica, hoje, são dezoito institutos implantados e mais cinco, agora, em implantação. Nós reconhecemos isso. Mas o Pará é tão grande e tem tão poucas universidades, que hoje existe um movimento pela criação de quatro novas universidades. Além da Universidade do Xingu, cujo requerimento de urgência já aprovamos, há a Universidade do Marajó. Inclusive, o Presidente esteve lá em Breves, escutou o Prefeito dizer da importância da criação da Universidade Federal do Marajó, da Universidade Federal do Nordeste Paraense e da Universidade Federal da Região da Amazônia Tocantina. Essas manifestações que trazemos aqui por meio do Parlamento têm que servir e estão servindo, sim de conversação com o Ministério da Educação, com a Casa Civil da Presidência da República e com a própria Presidência da República. Eu, em primeira mão, peço a compreensão do nosso Poder Executivo, para que, mesmo em sendo atribuição do Poder Executivo a criação de universidades, a gente possa fazer do Parlamento também esse instrumento de mobilização. O povo do Xingu espera ansiosamente pela criação da Universidade Federal do Xingu, que está em curso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2026
O Deputado informou que o Governo não havia construído parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta programas de fidelidade e estabelece regras para a liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Além disso, afirmou que, na Federação PT, PV e PCdoB, houve estudo da matéria e formação de parecer favorável, por entender que a proposta regulamentava a situação e poderia beneficiar a sociedade. Assim, concluiu sua orientação pelo voto contrário à matéria pela bancada do Governo e pelo voto favorável pela bancada da Federação PT-PV-PCdoB.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Governo,Base de apoio político,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Projeto de lei ordinária,regulamentação,Programa de fidelidade,Atividade comercial,direitos,Comissão de Assuntos Territoriais (C.A.T.),retenção,Cliente
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alguém pode achar contraditório o que eu vou fazer aqui, mas a democracia e a autonomia dos Poderes nos permitem tratar isso da forma como eu vou tratar. É bom que se diga que o Governo não construiu, até então, um parecer favorável a esse projeto, com profunda preocupação com a liquidez das empresas e, inclusive, tem sido procurado por esse setor. No entanto, ao mesmo tempo em que o Governo se manifesta dessa forma e eu, na condição de Vice-Líder do Governo, posso trazer a este Plenário, trazer a nossos pares essa manifestação , por outro lado, de forma democrática e pela autonomia que temos, eu devo que dizer que, em se tratando da Federação PT, PV e PCdoB, estudamos muito esse projeto e acumulamos para um parecer favorável ao projeto por entender que ele ajuda a regulamentar essa situação e pode fazer bem à sociedade. Então, manifesto aqui tanto a posição do Governo, que não acumulou pelo "sim", e a posição pelo "sim" da Federação. Obrigado. - 13/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, parabenizou a emenda que incluiu os auditores fiscais agropecuários, por também enfrentarem dificuldades, e concluiu reafirmando apoio à matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Porte de arma,Oficial de Justiça,Orientação de bancada,Substitutivo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu faço questão de orientar em nome da nossa Federação e também de dizer que o Governo é favorável a essa aprovação. Nós estamos falando de um segmento que tem que ser entendido como parte do nosso sistema de Justiça, como parte do nosso sistema de segurança pública. E é esse segmento que vai lá bater na porta das pessoas, que vai lá entregar, às vezes, um ofício não tão agradável. Mas eu quero parabenizar também a emenda que incluiu os auditores fiscais agropecuários, porque também enfrentam dificuldades. E, portanto, tanto o Governo como a nossa Federação se manifestam favoráveis à aprovação desse projeto. É isso, Sr. Presidente. - 13/08/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. Além disso, manifestou apoio ao reconhecimento do futebol como manifestação da cultura nacional, ressaltando sua atuação em defesa do esporte amador e da Frente Parlamentar do Futebol Amador.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Futebol,Cultura nacional,Patrimônio imaterial
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de ir ao voto, gostaria de cumprimentar o Relator, o proponente desta matéria. Como eu disse na minha fala anterior, eu sou um apaixonado pelo esporte, tanto é que no meu Estado eu sou campeão de emenda para o esporte, em especial para o esporte amador. Participo aqui, Sr. Presidente, da Comissão do Esporte. Inclusive eu sou proponente e agradeço de coração ter pegado todas as assinaturas necessárias para implantarmos aqui nesta Casa a Frente Parlamentar do Futebol Amador. E, portanto, confesso a V.Exa. que, quando fui escrever esta proposição, eu já me senti contemplado por ela. Aprovarmos aqui o futebol, o esporte, como um patrimônio cultural imaterial do nosso País é o reconhecimento do que já existe na prática. Reafirmo aqui que a paixão brasileira é o futebol, mas isso vai além: hoje o Brasil cada vez mais se destaca em outras modalidades, inclusive internacionais, de disputa. Dito isso, Sr. Presidente, vou direto ao voto. "II - Voto do Relator Aprovado o requerimento de urgência, compete a esta relatoria pronunciar-se, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, e do substitutivo aprovado na Comissão de Cultura, na forma do art. 32, IV, 'a', do RICD. II.1. Da constitucionalidade Sob o aspecto formal, a matéria insere-se na competência legislativa da União para dispor sobre cultura, nos termos do art. 24, IX, da Constituição Federal, harmonizando-se com o dever estatal de valorização e difusão das manifestações culturais (art. 215) e com a proteção do patrimônio cultural brasileiro (art. 216). No que respeita à iniciativa, impõe-se distinguir o texto original do substitutivo aprovado na Comissão de Cultura. Na redação original, o art. 1º pretendia reconhecer o futebol também como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro, e o art. 2º impunha ao Poder Executivo o dever de promover ações de salvaguarda e valorização. Tais disposições suscitavam potencial vício de constitucionalidade formal subjetiva, porquanto o reconhecimento formal de bem como patrimônio cultural imaterial constitui ato próprio da administração, cujo registro compete ao Poder Executivo, na forma do Decreto nº 3.551, de 2000, que regulamenta o art. 216, § 1º, da Constituição; e a imposição de deveres de atuação a órgão do Executivo interfere na esfera reservada à sua iniciativa e na separação dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal). O substitutivo aprovado na Comissão de Cultura saneou integralmente esse vício, ao suprimir a qualificação de patrimônio cultural imaterial e o art. 2º, preservando exclusivamente o reconhecimento do futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. Nessa redação, cuida-se de norma de caráter declaratório, que não cria despesa, encargo ou atribuição administrativa e não vincula o Poder Executivo a qualquer conduta, sendo plenamente legítima a iniciativa parlamentar. Quanto à espécie normativa, a lei ordinária é o veículo adequado, inexistindo reserva de lei complementar ou de espécie qualificada para a matéria. No plano material, a proposição, na forma do Substitutivo, não afronta direitos ou garantias fundamentais e alinha-se aos comandos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal, que erigem a valorização das manifestações culturais a dever do Estado. II.2. Da juridicidade A proposição, na forma do Substitutivo, revela-se jurídica. Integra-se de modo harmônico ao ordenamento, sem antinomia com normas vigentes; o meio eleito é apto ao fim pretendido; e o seu conteúdo reveste-se dos atributos de generalidade, abstração e imperatividade próprios das normas jurídicas, em consonância com os princípios gerais do Direito. (...) II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura." É o voto do Relator, Sr. Presidente. - 13/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Manifestou apoio ao projeto por considerar a iniciativa importante para valorizar o empreendedorismo no País e estimular a juventude. Além disso, afirmou que a medida fortalece uma economia em crescimento e amplia as perspectivas de formação para além da busca por emprego no setor público ou privado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Empresa júnior,Semana,âmbito nacional,Empreendedorismo,Juventude,Economia,fortalecimento,Emprego,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um dos projetos que nós orientamos, inclusive com muita veemência e até alegria, porque nós temos observado uma grande movimentação do empreendedorismo no Brasil, que é um negócio fantástico, inclusive de tal forma que a nossa juventude se enxerga nisso no hoje e no amanhã. E, portanto, termos uma data comemorativa da empresa júnior é muito importante para fomentar essa economia, que é uma economia crescente, e uma modalidade também que vai para muito além daquela expectativa de quem vai se formar apenas pensando num emprego, num órgão público ou numa iniciativa privada. Estamos falando de empreendedorismo. Por isso, somos favoráveis ao projeto, Sr. Presidente. - 13/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, que fixa alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e afasta o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão. Sustentou que o projeto gerava impactos financeiros e fiscais em um momento de reta final de Governo, com plano econômico em curso e compromissos de entrega à sociedade. Além disso, argumentou que a Câmara já havia sido rigorosa com a responsabilidade fiscal e questionou se seria adequado abrir precedente para novas despesas. Por fim, declarou posição contrária à proposta.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),Alíquota,Resseguradora,limite,compensação,Prejuízo fiscal,Retrocessão,Impacto financeiro,Impacto fiscal,Plano econômico,Responsabilidade fiscal,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Base de apoio político,Governo
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade eu falo pela Federação e também posso manifestar aqui, como base do Governo, o posicionamento também do Governo nesta orientação. Veja só, nós estamos tratando de um projeto que traz implicações financeiras, ordenamento de despesa, impactos nas finanças. Nós estamos numa reta final de Governo, que tem um plano econômico em curso, que tem compromissos com a sociedade para fazer entregas, um Governo que tem demonstrado muita responsabilidade fiscal, inclusive, é bom que se diga, esta Casa tem sido muito enérgica no que se refere à responsabilidade fiscal, e eu acho que nós não estamos errados e esse projeto traz impactos fiscais. E eu pergunto a V.Exas.: é hora de nós abrirmos esse precedente? É hora de nós trazermos e aprovarmos aqui, numa reta final de Governo, coisas que venham a trazer impacto financeiro? Então, nós somos contrários ao projeto. - 13/08/2026
O Deputado realizou leitura do parecer da Deputada Jack Rocha à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Futebol feminino,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Atendendo à emenda do Deputado Eli, eu vou direto à leitura, Sr. Presidente. "I. Voto do Relator (...) Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda." Obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2026
O Deputado manifestou-se favoravelmente à urgência do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Afirmou não haver objeções por parte do Governo e da bancada. Por fim, propôs que a votação do mérito ocorresse no próximo esforço concentrado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Atividade comercial,Programa de fidelidade,Requerimento de urgência
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deixe-me conversar com a V.Exa. e todos os pares aqui. Tanto do ponto de vista do Governo quanto do ponto de vista da bancada, nós achamos o projeto muito interessante, porque ele regulamenta essa história das milhas. Então, não há na nossa parte nenhuma... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nenhum óbice. O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - É. O que a gente pondera com V.Exa. é que nós somos favoráveis à urgência, mas queremos deixar para a votação de mérito no próximo esforço concentrado. Então, essa é a nossa proposição. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu vou analisar e responderei a V.Exa. Nós temos outros itens na pauta, Estado , até o final da sessão, eu informo qual é a decisão da Presidência. O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Obrigado. - 13/08/2026
O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil. Defendeu o incentivo ao futebol feminino, diante do crescimento da modalidade e da realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil. Por fim, ressaltou a função social do esporte e o aumento da participação feminina em clubes amadores e profissionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Igualdade entre os sexos,Futebol feminino,Mulher,Copa do Mundo Feminina,Seleção Brasileira de Futebol Feminino,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. A relevância desse projeto tem tudo a ver com a dinâmica do crescimento do futebol feminino no nosso País. E é bom lembrarmos que, no ano que vem, teremos a Copa do Mundo Feminina no Brasil. Inclusive, eu participo da Comissão de Esporte nesta Casa e desenvolvo um belo trabalho com emendas parlamentares e políticas de Governo. Também quero comemorar aqui a decisão do nosso Governo de criar a Universidade Federal do Esporte. Nós achamos por bem incentivar o futebol feminino. O futebol, na sua essência, cumpre uma função de integração, de convívio social, de, a partir do futebol, ensinarmos a disciplina e o convívio social. E, quando a gente fala de futebol, em primeira visão, o vemos futebol masculino. Mas, se olharmos, inclusive, os interiores de cada um dos nossos Estados, nós vamos ver lá um crescente movimento de clubes amadores, mas um crescente movimento também nos clubes profissionais da participação feminina. E a Deputada Jack, ao propor esse projeto, faz avançar também o nosso Parlamento na regulamentação e no incentivo ao esporte feminino. Sr. Presidente, permita-me concluir o voto, para ganharmos tempo. "II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do substitutivo anexo, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas do projeto e do substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, e do substitutivo anexo." Somos pela aprovação. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia Nacional dos Estudantes e das Estudantes e relatou encontro virtual com mais de 100 lideranças juvenis ligadas ao mandato para avaliar ações e discutir políticas para os próximos anos. Além disso, destacou o apoio ao esporte amador, à cultura e às universidades e institutos federais, além de reivindicações por melhorias no auxílio estudantil, no Programa Bolsa Permanência e pela ampliação de cursos. Em seguida, ressaltou a busca dos jovens por oportunidades de empreendedorismo e protagonismo socioeconômico. Por fim, citou a expansão do ensino superior e dos Institutos Federais no Pará e valorizou o Programa Pé-de-Meia como instrumento de permanência e conclusão do ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Dia do Estudante,Encontro (evento),Juventude,Esporte amador,Movimento estudantil,Cultura (artes),Educação,Universidade,Instituto Federal de Ensino (IFE),Bolsa permanência,Empreendedorismo,Educação superior,Pará (Estado),Universidade Federal do Pará (UFPA),Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA),Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA),Programa Pé-de-Meia
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero compartilhar com V.Exas. e comemorar que hoje é o Dia Nacional dos Estudantes e das Estudantes. E eu falo nesta data sobre a animação, a emoção de um belo evento que realizei ontem à noite, uma live, um evento virtual com mais de 100 lideranças da luta juvenil relacionadas ao nosso mandato. E o evento foi para ouvi-los; ouvi-los sobre o balanço da atuação do nosso mandato, ouvi-los sobre o que eles pautam como políticas e pautas atuais e perspectivas futuras, inclusive para os próximos 4 anos que virão. Na verdade, foi um evento em que eu observei o reconhecimento dos avanços conquistados a partir das lutas do movimento estudantil, a partir das lutas por melhorias em diversas áreas. E nós recebemos o reconhecimento de que apoiar o esporte o nosso mandato apoia muito o esporte amador como uma forma de integração social, de disciplina e de acolhimento dessa juventude foi reconhecido como uma coisa importante. Políticas transversais como a cultura, que dialoga diretamente com a juventude e o nosso mandato; aliás, eu sou campeão de emendas para a cultura, sou campeão de emendas para o esporte amador, mas há um terceiro componente, porque também sou campeão de emendas para as universidades e institutos federais. E essa juventude, esse movimento estudantil traz reivindicações desde melhorias no auxílio estudantil, na Bolsa Permanência, mas traz como pauta ampliação de novos cursos para gerar novas oportunidades. Eu observei que se faz uma relação direta entre um curso de nível superior, de nível tecnológico com a geração do emprego, mas a nossa juventude vai para além disso. Nossa juventude quer ter protagonismo na socioeconomia, protagonismo no empreendedorismo, quer ter oportunidades para desenvolver também o seu próprio negócio. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero comemorar este Dia do Estudante também pelo avanço que conseguimos obter no Estado do Pará. Lá nós só tínhamos uma universidade, a Ufpa. Foi criada, no Governo do Presidente Lula, a Ufopa, em Santarém, e no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, a Unifesspa, em Marabá. Os Institutos Federais se multiplicaram de um para dezoito e agora temos mais cinco novos campus de universidades. E eu não vejo outro caminho. Por isso é importante ressaltarmos que ter oportunidade de estudar, ter um Pé-de-Meia, programa que permite ao nosso jovem concluir o ensino médio, ver ali um degrau para fazer um curso tecnológico ou, então, o nível superior, é uma conquista que tem que ser valorizada. Portanto, viva a luta do movimento estudantil! Solicito que divulgue nos meios de comunicação este pronunciamento. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Colégio de Líderes para que votem o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre os crimes de misoginia. Além disso, citou o feminicídio de Karen Aparecida Ferreira Rosa, em Juiz de Fora (MG), para reforçar a urgência da matéria. Ademais, informou ter protocolado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu — UFX, em Altamira (PA), destacando a importância da instituição para a região da Transamazônica. Adicionalmente, defendeu que o Senado Federal avance na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1. Ao final, criticou o Parlamento por adiar a apreciação das pautas de interesse social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia,Pauta (processo legislativo),Plenário da Câmara dos Deputados,Votação,Feminicídio Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Universidade Federal do Xingu (UFX),Altamira (PA) Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Parlamento,Senado Federal,Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, o nosso período legislativo caminha para o encerramento deste semestre. O povo brasileiro espera de nós algumas deliberações de muita sensibilidade na opinião pública. Eu quero aqui apelar ao Colégio de Líderes, ao Presidente Hugo Motta, para que atentemos à voz das ruas, ao sentimento do povo brasileiro. Estou me referindo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, que tem a Deputada Tabata Amaral como Relatora. Estamos falando de misoginia. Não há motivo para não colocar esse projeto em pauta, não há motivo para o Congresso, começando aqui pela Câmara, não entregar à sociedade brasileira esse projeto aprovado. Mas, se o meu discurso não for suficiente para sensibilizar a Mesa Diretora desta Casa e o Colégio de Líderes, eu vou me valer de um nome que virou notícia recentemente no nosso País: Karen Aparecida Ferreira Rosa, mãe de 44 anos, estrangulada e morta pelo seu companheiro, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O mais triste é que a própria notícia nos revela que, quando a polícia chegou ao local prestem atenção, Sras. e Srs. Deputados , seu bebê de 1 ano ainda mamava no peito da mãe morta e, no quarto ao lado, um outro filho dormia. O que justifica não acelerarmos a votação desse projeto? É ficarmos reféns dos que defendem valores insustentáveis nesta Casa? É ficarmos reféns do conservadorismo? Sr. Presidente, Colégio de Líderes, Mesa Diretora, vamos pautar esse projeto. Aproveito a oportunidade para dizer que eu protocolei requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei muito importante, já aprovado no Senado, de autoria do então Senador Paulo Rocha, do meu partido, lá do Estado do Pará. O projeto propõe a criação da Universidade Federal do Xingu, na região da Transamazônica, aonde eu cheguei em 1978, uma área de colonização, onde moram pessoas de todo o País. E nós ainda não temos uma universidade federal em Altamira, ali na região. Eu peço a sensibilidade do Colégio de Líderes para que aceite o meu requerimento de votação de urgência, a fim de que possamos, ainda neste período legislativo, aprovar o projeto e remetê-lo para o Palácio, para o Presidente Lula, para que proceda ao seu sancionamento ou aos encaminhamentos que forem necessários Já que nós estamos falando do Congresso, que junta a Câmara e o Senado, por que não buscarmos a sensibilização do nosso Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, no que se refere à discussao e votação do fim da escala 6 por 1. Nós, aqui na Câmara, já fizemos o dever de casa e aprovamos essa matéria. A sociedade brasileira espera do Senado essa resposta. Nada justifica querer protelar isso para o segundo semestre ou para depois das eleições. Às vezes, ficamos nos perguntando por que, nas pesquisas, nós do Parlamento somos mal-avaliados. Talvez seja por atitudes como essa, quando, em vez de acelerarmos pautas de interesse do povo brasileiro, nós fazemos birra política ou ficamos reféns de quem não merece o respeito do povo brasileiro, e até das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e não aprovamos essas leis. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou integrantes da família Bolsonaro por supostas articulações junto aos Estados Unidos relacionadas à política tarifária aplicada ao Brasil, classificando tais iniciativas como prejudiciais à economia nacional e à soberania do País. Além disso, defendeu a atuação do Governo Federal na preservação das relações econômicas internacionais e na busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Em seguida, destacou a realização, em Marabá (PA), de evento vinculado ao Projeto 50+50 Transamazônica e BR-163, viabilizado por emenda parlamentar de sua autoria, destinado a resgatar a memória da ocupação dessas regiões. Por fim, informou que a iniciativa resultou na produção de livros, curtas-metragens e um longa-metragem sobre a história da colonização da Transamazônica e da BR-163, bem como na homenagem a lideranças que participaram desse processo histórico.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Família,Estados Unidos,Política tarifária,Brasil,Economia,Soberania nacional,Relação comercial,Comércio exterior,influência Marabá (PA),Rodovia Transamazônica,Emenda,Evento,Livro,Filme de curta metragem,Filme de longa metragem,História do Brasil,Colonização,Rodovia,Homenagem
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou começar dando nome aos bois: falsos patriotas, traidores da Pátria. Mais uma vez, a família Bolsonaro ataca o Brasil. Um dia desses, Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos, articulou o tarifaço contra a economia brasileira. Agora, o pré-candidato à Presidência da República, Senador Flávio Bolsonaro, vai aos Estados Unidos, após despencar nas pesquisas devido ao seu envolvimento com o Banco Master desnudado o seu envolvimento e articula para que se retome o tarifaço contra o Brasil É um absurdo! Em nome de uma disputa eleitoral, fazer o que estão fazendo sistematicamente contra a economia do Brasil. Tenham certeza de que o Brasil é muito maior do que a família Bolsonaro. O Governo do Presidente Lula, com firmeza, sabedoria e diplomacia, vai vencer mais uma, porque o Brasil sabe a hora certa da união das pessoas de bem: do setor empresarial, da classe trabalhadora, dos verdadeiros patriotas defensores do Brasil, do nosso desenvolvimento, da democracia. É hora de o Brasil se unir, com o lado da boa política, daqueles que querem que o Brasil tenha cada vez mais boas relações na sua economia global. O Brasil é um país que, sistematicamente, vem crescendo e abrindo mercados em todo o mundo. Nós não dependemos só dos Estados Unidos, mas nós sabemos a importância para o povo brasileiro e para o povo norte-americano dessa relação multilateral na economia entre Brasil e Estados Unidos. Então, fica aqui o nosso protesto contra a família Bolsonaro, que, eu repito aqui, é de falsos patriotas. Eles são vendilhões do templo, são vendilhões do Brasil, contra a nossa soberania. O Brasil vai vencer de novo! Sr. Presidente, amanhã em Marabá, no Estado do Pará, acontecerá um ato muito importante. Eu coloquei uma emenda parlamentar e eu sou muito feliz por ter colocado essa emenda parlamentar para destinar recursos para contarmos a história da colonização da Transamazônica e da BR-163, de onde inclusive eu sou. "Terras sem homens para homens sem terra." Não. Já havia indígenas lá; já havia populações que moravam na beira dos rios, mas nós fomos induzidos ou levados pelo Governo militar à época a ocupar aquelas duas grandes rodovias com a promessa da terra prometida, de pão e mel. Chegamos lá e fomos abandonados. Essa emenda parlamentar propiciou uma série de debates, que tem como produto principal um livro de memórias, a partir dos depoimentos das pessoas, a partir de artigos acadêmicos, que vai falar de tudo o que aconteceu na região da Bacia Araguaia-Tocantins. Há outro livro lá da Bacia do Xingu e outro livro de memórias lá da Bacia do Tapajós, ali em Santarém e região. Além disso, Sr. Presidente, cinco curtas-metragens contarão essa história, além de um longa-metragem, um filme, que será exibido amanhã lá no teatro municipal. De 9 horas às 10 horas da noite, estaremos prestando contas do resultado dessa emenda parlamentar e revivendo e homenageando. Mais de cem lideranças serão homenageadas no ato do Projeto 50+50 Transamazônica e BR-163. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 27/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a proposta de mudança na jornada de trabalho atualmente em debate na Câmara dos Deputados, destacando a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1. Criticou setores da oposição por defenderem uma transição de longo prazo e, posteriormente, passarem a propor a escala 4x3, classificando a mudança como estratégia para dificultar a aprovação da matéria. Por fim, reafirmou o apoio da bancada do PT e do Governo Federal à proposta de adoção da escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução salarial.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro está de olho em nós, está de olho na Câmara dos Deputados, porque hoje está em pauta a PEC da jornada 6x1. É bom lembrar que nós vamos votar a PEC do meu amigo Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A Deputada Erika Hilton também apresentou esta PEC. Criou-se uma polêmica se a jornada vai ser 5x2 ou se vai ser 4x3. E eu quero começar dizendo que o povo brasileiro tem que entender o que está acontecendo aqui. O Partido e os Parlamentares que assinaram a proposição para que isso só tivesse validade depois de 10 anos da aprovação da lei, o 5x2, agora mudaram de posição, de forma exageradamente demagógica, com uma jogada, talvez, para inviabilizar a aprovação. Eles estão propondo que a jornada seja 4x3. Isso é fora da realidade. Isso é uma jogada para quem não quer aprovar o projeto. E, portanto, nós viemos aqui reafirmar a proposta do Governo do Presidente Lula, a proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores, do que é possível e do que a classe trabalhadora quer que a gente aprove aqui: a escala 5x2. É claro que o sonho da escala 4x3 tem que se manter vivo, porque muitos países já fizeram isso, mas, agora, o que está em discussão é a escala 5x2, sem redução de salário, e, ao mesmo tempo, com 40 horas semanais. E é por isso que nós estamos aqui. Nós não vamos ficar em cima do muro. Nós não vamos embarcar nessa jogada do PL e dos demais partidos que assinaram outro projeto para que a lei valesse só daqui a 10 anos e que agora, mais uma vez, vêm aqui com outra jogada para tentar enganar a opinião pública, para tentar embaralhar o jogo. É escala 5x2, com 40 horas semanais, sem redução salarial. Obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 26/05/2026
O Deputado elogiou o parecer do Deputado Wilson Santiago e agradeceu o acolhimento da emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, afirmou que a emenda permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender produtos a pequenas indústrias, empresas e mercados varejistas, fortalecendo a economia e a produção de alimentos. Por fim, parabenizou a Conab e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pela proposição.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Estoque público,Preço mínimo,Política agrícola,critério,Venda,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acho que eu tenho que fazer aqui um gesto de gratidão e reconhecimento ao Deputado Wilson Santiago, que tão categoricamente compreendeu a proposição da nossa emenda de Plenário. O seu parecer já disse tudo, Deputado. Nós apenas aprimoramos o projeto que estava em curso, de que V.Exa. é Relator com muita competência. Eu lhe agradeço, porque ao ser acatada essa emenda, estamos indo no rumo de debate central desta Casa, permitindo que a Conab venda para pequenas indústrias, pequenas empresas, mas também para o pequeno mercado varejista, o que, em outras palavras, significa comprar o produto e, ao mesmo tempo, vendê-lo ao consumidor. Isso vai dinamizar a nossa economia, vai dinamizar a nossa produção de alimentos, a partir dessa política de estoques da Conab. Parabéns à Conab e ao MDA por este projeto de lei. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto é muito importante. Ele aprimora nossa política quanto à estratégia de estoques reguladores. Um de seus componentes é a compra de produtos pela Conab, mas ele trata também da venda dos produtos. Eu começo parabenizando o nosso querido Relator, Deputado Wilson Santiago, pelo parecer a favor do projeto. E já lhe agradeço a incorporação da nossa emenda de Plenário para integrar o corpo do projeto. Quero esclarecer aos nossos pares que, com esse projeto aprovado, a Conab terá possibilidade de comprar produtos para regular o mercado quando necessário, além de dar soberania alimentar e nacional com um valor 25% acima do preço mínimo. Isso não era permitido e dificultava a compra dos produtos. Segundo componente: hoje, o milho está entre os produtos que devem ser vendidos por meio de leilão somente para as grandes indústrias. Agora, nós estamos aprovando a possibilidade da venda desse produto, de forma democrática, para as cooperativas, para as pequenas e médias indústrias, e também para a rede de distribuição. Com isso, nós queremos fomentar o fornecimento não apenas do milho, mas do farelo de soja, por exemplo, para os criadores de aves e de porcos, para produtores de leite e de ovos. A intenção é democratizar o acesso a esses produtos. O Governo fomenta a possibilidade de as pequenas e médias empresas poderem participar de leilões específicos, como também os pequenos varejistas. Isso vai democratizar a venda desses produtos e ajudar na regulação dos estoques brasileiros. Por isso, nós somos a favor do projeto. Obrigado pela incorporação da emenda. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que adversários teriam contribuído para a redução de penas em diferentes crimes. Também destacou agendas do Governo federal, incluindo visita ao Baixo Tapajós com representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI para tratar de demandas como saúde, energia e demarcação de terras. Mencionou articulações internacionais conduzidas pelo Executivo em temas comerciais e de cooperação. Ainda abordou a nova etapa do Desenrola Brasil, ressaltando a ampliação da renegociação de dívidas, com descontos, uso do FGTS e foco em famílias de baixa renda, além de medidas envolvendo estudantes e restrições a apostas.
Palavras-chave oficiais: Rio Tapajós,Pará (Estado),Governo federal,Elogio Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil),endividamento,redução
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu nem iria falar desse assunto, mas já que a turma do PL e da Oposição traz com muita veemência esse debate, vou gastar 1 minuto para colocar a minha opinião. Eu acho que essa movimentação toda é para tentar limpar a imagem de quem votou na dosimetria para pegar carona. Vocês têm bandidos de estimação. Para vocês, quem cometeu crime no 8 de Janeiro é bandido de estimação, merece proteção e redução de pena. Vocês, ao aprovarem isso, deram carona pois também vão poder reduzir pena para quem comete estupro, para quem comete feminicídio, para quem faz parte do crime organizado. Não tenha dúvida disso, você que assiste à sessão. Agora eu quero falar de boas coisas aqui. Sr. Presidente, eu estive com o Ministro dos Povos Indígenas esse Ministério foi criado pelo Governo do Presidente Lula , Eloy Terena, que assumiu no lugar da Sônia Guajajara, e com a Presidenta da Funai, Lucia Alberta, do Amazonas, no Tapajós, na região do Baixo Tapajós, em Santarém, Belterra e Aveiro. Fomo lá para diagnosticar as necessidades dos povos indígenas e, mais do que isso, levar respostas concretas sobre energia, água, recursos, inclusive para melhorar a saúde dos povos indígenas. Tratamos do fortalecimento institucional da Funai, da possibilidade de instalação de um Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI em Santarém; da demarcação de terras indígenas. Afinal, o Governo anterior cumpriu a promessa de não demarcar um palmo de terra indígena. A agenda foi muito positiva. Agradeço ao Ministro Eloy Terena e o parabenizo. O Presidente Lula vai se reunir com o Trump, para a dor de cotovelo da Oposição aqui, que foi lá pedir a taxação dos produtos brasileiros e disse que a interlocução seria feita por eles, inclusive pelo filho do presidiário Jair Bolsonaro. Agora, estão na pauta exatamente os interesses do Brasil, sem abrir mão da nossa soberania, que o Presidente Lula defendeu com muita firmeza desde o momento em que o bolsonarismo pediu a taxação dos produtos brasileiros. Estão na pauta diversas tarifas, como, por exemplo, a tarifa do ferro, que ainda não está resolvida. Também vai ser debatida uma parceria do Brasil com os Estados Unidos no combate ao crime organizado sem que percamos a nossa soberania. Eu quero falar aqui sobre uma boa notícia que o Presidente Lula nos trouxe recentemente: o Desenrola Brasil 2.0. Na primeira etapa do Desenrola Brasil, que é a renegociação das dívidas das famílias brasileiras, 15 milhões de pessoas foram beneficiadas. Agora esse número será maior. Inclusive, é bom que se diga: quem tem dívida de até 100 reais pode riscá-la, porque essa dívida está perdoada. Os descontos podem chegar a até 90%, com juros baixíssimos, porque quem tem dívida ou recorre a agiotas o que é crime, é ilegal ou recorre a empréstimos com juros altos. A renegociação permite juros baixíssimos para facilitar as famílias a saírem desse drama do endividamento. É bom se diga que, como sempre, o Governo do Presidente Lula tem um público prioritário, são os que mais precisam, famílias com até cinco salários mínimos, e isso vai dar mais de 8 mil reais. Então, é esse o público que será beneficiado. É bom que se diga que está junto nessa medida o bloqueio do CPF, para quem renegociar as dívidas, nas casas de apostas, as famosas bets, que, inclusive, nós temos que combater de forma muito séria. E podem pegar 20% do FGTS para ajudar na renegociação. E a juventude vai poder renegociar seus débitos no Fies. Juventude, vamos lá renegociar as dívidas, continuem estudando, porque no nosso Governo os filhos da classe trabalhadora têm direito a cursar ensino superior, a fazer uma faculdade. Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado rebateu críticas da Oposição ao PT e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que comparações entre Governos favoreceriam a atual gestão, destacando apoio da classe trabalhadora. Em seguida, protestou contra agressão a um homem em situação de rua em Belém (PA) e informou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.555,de 2026, voltado à inclusão de conteúdos de direitos humanos e prevenção da violência nas escolas. Também mencionou a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada por centrais sindicais como a CUT, e pautas como o fim da jornada 6 por 1. Concluiu defendendo avanços nos direitos trabalhistas e a adaptação da economia a essas mudanças.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Oposição política,Política pública,Trabalhador Violência,Belém (PA),Projeto de lei ordinária,inclusão,Currículo escolar,Conteúdo programático,Direitos humanos,prevenção,Violência contra a criança e o adolescente,Violência contra a mulher mobilização,Trabalhador,Central Única dos Trabalhadores (CUT),Sindicato,Brasília (DF),reivindicação,redução,Jornada de trabalho,Economia
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vejo a Oposição dizendo que não aguenta mais o PT e não aguenta mais o Presidente Lula. Eu acho que a Oposição não aguenta mesmo, sabe por quê? Porque se nós fizermos uma comparação do que foram os Governos deles, comparados com o Governo do Presidente Lula, eles vão passar muita vergonha. Como foi dito aqui pelo meu colega, os nossos programas, as nossas políticas públicas só avançam. A própria fala do Parlamentar comprova que o Lula está do lado dos trabalhadores, porque a maioria dos eleitores do Lula são da classe trabalhadora. Parabéns ao PT! Vida longa ao PT e reeleição do Presidente Lula! Quero aproveitar a oportunidade para protestar a respeito de um crime cometido por dois jovens que usavam arma de choque contra um homem em condição de rua na cidade de Belém. Em virtude desses acontecimentos, eu apresentei, na semana passada, Deputada Benedita da Silva, o Projeto de Lei nº 1.555, de 2026, que visa incluir no currículo escolar conteúdo sobre direitos humanos e prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, um debate que está muito quente na nossa sociedade. Quero falar também da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pelas centrais sindicais do nosso País, inclusive pela Central Única dos Trabalhadores, da qual eu tenho orgulho de ter sido dirigente. Essa marcha será recebida pelo Presidente Lula. Sabem o que está na pauta, e mais uma vez a Oposição vai torcer o nariz, mas vai ter que votar a favor, porque senão se queimará com o povo? O fim da jornada 6 por 1, porque está comprovado que o atraso não resolve as coisas. Deputada Benedita, quando disseram que ia acabar a escravidão no Brasil, alguns disseram que isso ia quebrar a economia. Quando Getúlio criou a CLT, diziam que isso ia quebrar a economia. Não é verdade. A economia vai se adequando. Agora eles vêm com o discurso de que o fim da jornada 6 por 1 vai atrapalhar a economia. Isso é um equívoco profundo! Pelo contrário, nós vamos dar mais tempo para repor as energias, para cuidar da religiosidade, para cuidar do esporte, cuidar da família. Viva a jornada 6 por 1! Viva a classe trabalhadora, que se mobiliza para que a gente aprove nesta Casa o projeto enviado pelo Presidente Lula! Sr. Presidente, quero que o meu pronunciamento seja colocado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a conquista do Clube de futebol Paysandu no Campeonato Paraense, após vitória sobre o Clube do Remo, e mencionou a rivalidade do futebol no Pará. Abordou o Dia Internacional das Mulheres e destacou mobilizações contra o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas, ao afirmar que o respeito às mulheres constitui dever. Agradeceu à Comissão de Direitos Humanos pela aprovação de Projeto de Lei nº 2.952, de 2019, de sua autoria que prevê pensão para colonos levados pelo Governo às regiões da Transamazônica e da BR-163 entre 1971 e 1974. Também comemorou o início da vacinação contra a malária no SUS para crianças até 16 anos. Por fim, defendeu a inclusão na pauta do Projeto de lei complementar nº 185, de 2024, que trata da chamada aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e registrou a criação de cursos de Medicina na Ufopa e na Unifesspa.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Clube de futebol,Campeonato,vitória,Homenagem Dia Internacional da Mulher,Feminicídio,Violência contra a mulher,combate Projeto de lei ordinária,Pará (Estado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Rodovia Transamazônica,Trabalhador rural,Pensão especial,Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),Aprovação Sistema Único de Saúde (SUS),Malária,Criança,Vacinação Projeto de lei complementar,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria especial,Pauta (processo legislativo),inclusão Pará (Estado),Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA),Medicina,Curso (educação)
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., nossos pares, e começo falando de vitória. No fim de semana, meu Paysandu venceu o Clube do Remo e se tornou campeão paraense. V.Exas. sabem que o futebol no Pará é muito acirrado, caloroso. Quero destacar que nós somamos 51 vitórias no Campeonato Paraense e, com isso, ampliamos a vantagem sobre o Clube do Remo, um time também muito respeitado e muito querido. Eu quero falar agora sobre o 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, quando vimos no Brasil mulheres e homens se mobilizarem contra o feminicídio, contra a violência praticada contra mulheres e meninas. Ressalto que respeitar mulheres não é uma gentileza, mas, sim, uma obrigação dos homens. Aproveito para manifestar meu agradecimento à Comissão de Direitos Humanos, que aprovou o Projeto de Lei nº 2.952, de 2019, de minha autoria, que estabelece uma pensão para colonos que foram levados pelo Governo para as regiões que envolvem duas grandes rodovias federais: a Transamazônica e a BR-163. Espero que a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças sigam o parecer da Comissão de Direitos Humanos e concedam esta pensão a quem foi abandonado, jogado com suas famílias. Eu sou um deles, mas não me enquadro nos critérios da pensão porque cheguei depois é bom que isso fique claro. Porém, quem chegou entre 1971 e 1974 se enquadra nos critérios para receber a pensão, uma forma de reparar a situação daquele povo, jogado, como eu disse, às margens das rodovias, sem que tivesse conforto e atendimento, ante as promessas feitas pelo Governo. Sr. Presidente, quero comemorar, porque o Sistema Único de Saúde começa agora a vacinação contra a malária para crianças de até 16 anos. Esta é uma vitória! Eu já peguei malária, sei o que é esta doença, sei o que é ser afetado pelo mosquito e passar dias e noites com febre. Esta vacina vai evitar que isso aconteça. Viva a ciência brasileira, que criou esta vacina! Vivam as universidades públicas protagonistas desta descoberta! Viva o Sistema Único de Saúde, que começa a vacinação contra a malária em crianças de até 16 anos, uma vez que o outro público já pode ser atendido! Quero manifestar meu apoio aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Hoje nossa Casa está enfeitada com a presença deles nos corredores, nos nossos gabinetes, nos plenários. Eles estão aqui numa batalha para que vá para a pauta o PLP 185/2024, que trata da chamada aposentadoria especial para o segmento. Eu sei que há a polêmica de se ter ou não aposentadoria especial, de ser ou não ser segurado especial, mas me desculpem, pois é este segmento que merece. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não têm hora para atender telefone, não têm hora para sair de casa e, além de tudo, convivem no meio da doença. Eles cuidam de quem está doente, cuidam da vida das pessoas e, portanto, estão sempre correndo o risco de ser infectados. Manifesto nosso apoio para que este segmento se torne uma categoria de segurados e de seguradas especiais e tenha o direito a uma aposentadoria especial. Sr. Presidente, concluo dizendo a V.Exa. que estive com Camilo Santana, nosso Ministro de Educação, em Santarém e em Marabá. Além de comemorar o curso de Medicina já em funcionamento em Santarém, ele assinou ordem de serviço para dar início ao curso de Medicina na Unifesspa. Portanto, o Ufopa e o Unifesspa têm hoje curso de Medicina. Obrigado ao Governo do Presidente Lula. Obrigado ao Ministro Camilo Santana. - 25/02/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos tratando de um tema muito relevante para um debate que as sociedades historicamente aprofundam: a economia global. Nós não podemos dizer que este debate de economia global é recente, porque, vira e mexe, a história das ocupações, das colonizações, mostra uma estratégia que se aproxima do que nós discutimos nos dias de hoje. No entanto, é necessário entender que nós vivemos uma disputa de forças econômicas em blocos. Fala-se muito sobre a força aglutinadora dos Estados Unidos, fala-se muito sobre a força aglutinadora da China, mas é bom falar também do nosso País, e vale destacar o papel que o Presidente Lula tem na busca da construção de outro bloco e de uma relação econômica em que o Brasil também seja protagonista na economia global. O acordo do Mercosul nos dá força aglutinadora e desenvolve a nossa economia e o nosso continente, onde o Brasil tem condição de liderar. Portanto, eu não vejo por que este Congresso não aprovar esta temática, uma temática liderada pelo nosso País, uma temática em que o Brasil tem protagonismo e o Presidente Lula tem destaque nesse protagonismo. Nós somos a favor da aprovação do projeto. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a inclusão na pauta da chamada “dosimetria” (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023), afirmando que houve irregularidade no procedimento. Também questionou por que Parlamentares como Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, foragidos ou atuando contra o País, não tiveram seus mandatos cassados, enquanto o nome de Glauber Braga foi colocado no mesmo pacote. Além disso, relacionou a pauta a uma suposta negociação política envolvendo Jair Bolsonaro, preso, que teria condicionado a retirada da candidatura presidencial de seu filho a acordos com o Centrão. Por fim, afirmou que após o Brasil ser reconhecido no mundo pela condenação de militares golpistas, o Congresso se rebaixaria ao discutir redução de pena para quem atacou a democracia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,negociação,Ex-presidente da República,Preso,retirada,Candidatura,Filho,Centrão,Condenação,Militar,Democracia Perda de mandato parlamentar,questionamento,Pauta (processo legislativo),Deputado,Deputada federal
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Glauber Braga e, agora, Presidenta Benedita da Silva. Eu vou começar falando das surpresas que acontecem no Parlamento. Uma delas foi esta: colocaram para ser discutida a possível cassação de mandato de Parlamentares, Deputado Glauber, e o colocaram no meio. Olhem a diferença! Eu pergunto: por que não cassaram Carla Zambelli, foragida, condenada e presa? Está solta. Não foi cassada. Por que não se cassou o Eduardo Bolsonaro, que está foragido, articulando contra o Brasil e exercendo mandato fora do País? Ah, se fosse o Airton Faleiro, já teriam cassado há muito tempo! Não dá para aceitar esse tipo de golpe. Povo brasileiro, acredite: está na pauta do dia de hoje a tal dosimetria. Como isso chegou aqui? Há Parlamentares, como é o meu caso, que estão perplexos. Não havia a expectativa de, no fim do ano, véspera de recesso, isso vir para a pauta. Há Parlamentares que estão tranquilos porque participaram da trama golpista para colocar isso em pauta. Eu direi a V.Exas. quais foram os motivos que trouxeram esta pauta para cá, mas, primeiro, é preciso dizer que há um questionamento jurídico na inclusão desse assunto na pauta do dia de hoje. Sabem por quê? Não foi aprovada urgência para a dosimetria. Mesa Diretora, que eu saiba, foi aprovada urgência para a anistia. Quer dizer que, como aprovaram a urgência para a anistia, vale como um guarda-chuva e podem dizer que a dosimetria está dentro? Não! Há aí a primeira ilegalidade. Segundo ponto: é muito estranho que o Presidente presidiário, condenado, golpista anuncie da cadeia que seu filho será candidato a Presidente da República e, depois de 3 dias, ele diga: "Eu tenho uma negociação para fazer. Eu tenho um preço, Centrão, para retirar a minha candidatura". Já começaram a pagar o preço? Pessoal, um dia desses, o Brasil foi exaltado, nacional e internacionalmente, porque o Poder Judiciário condenou militares por golpe. Agora este Congresso vai se reduzir, deixando-se ser mandado pela família Bolsonaro e colocando em pauta a redução de pena? Isso é uma vergonha! Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.