PEC 186/2019

05/11/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.

05/11/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)

06/11/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

07/11/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

19/11/2019 · CCJ

Juntei, às 15h49, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.

19/11/2019 · CCJ

Juntei, às 15h56, as Emendas nºs 3 a 6, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.

19/11/2019 · CCJ

Juntei, às 17h25, a Emenda nº 7, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise da Emenda.

25/11/2019 · CCJ

Juntei, às 17h55, as Emendas nºs 8 a 11, de autoria da Senadora Leila Barros. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.

27/11/2019 · CCJ

Juntei as Emendas nº 12, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, nº 13, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nºs 14 e 15, de autoria do Senador Marcos do Val. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.

27/11/2019 · CCJ

Juntei, às 18h02, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Sérgio Petecão. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise da Emenda.

29/11/2019 · CCJ

Recebido, às 15h37min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/12/2019 · CCJ

Juntei, às 13h10min, as Emendas nºs 17 a 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

03/12/2019 · CCJ

Juntei a Emenda nº 21, de autoria do Senador Alvaro Dias, e as Emendas nºs 22 a 53, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

03/12/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/12/2019 · CCJ

Juntei, às 17h, a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

03/12/2019 · CCJ

Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

04/12/2019 · CCJ

Juntei, às 09h40, a Emenda nº 57, de autoria do Senador Antonio Anastasia; e a Emenda nº 58, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

04/12/2019 · CCJ

Juntei, às 17h38, a Emenda nº 59 de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

10/12/2019 · CCJ

Recebido, às 08h06min, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.

10/12/2019 · CCJ

Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.

10/12/2019 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 11:37.

10/12/2019 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 11:40.

10/12/2019 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 11:41.

17/12/2019 · CCJ

Juntei, às 16h17, as Emendas nºs 60 e 61 de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

05/02/2020 · CCJ

Juntei, às 15h25, as Emendas nºs 62 a 64 de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

18/02/2020 · CCJ

Juntei, às 11h03min, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

02/03/2020 · CCJ

Juntei, às 16h25min, a Emenda nº 66 de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

03/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:24.

04/03/2020 · CCJ

Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:02.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:14.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:18.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:38.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:40.

04/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 16:43.

05/03/2020 · CCJ

Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

10/03/2020 · CCJ

Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da Matéria, conforme Requerimentos nºs 155 e 156, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA, Conselheiro Nacional de Saúde, representando o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. FERNANDO ZASSO PIGATTO; Sr. HELENO ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando o Secretário da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do Estado do RN, Sr. GETÚLIO MARQUES FERREIRA; Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO, Professor de Economia da UNB, representando o Professor da Universidade Estadual de Campinas, Sr. GUILHERME SANTOS MELLO; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, representando o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. KLEBER CABRAL, (SINDIFISCO NACIONAL); Sra. LUCIANA DYTZ, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Sr. MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas; Sr. RUBENS BIAS PINTO, Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); JUSTIFICOU A AUSÊNCIA: Sr. MIGUEL ROSSETTO, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Esperidião Amin,Paulo Paim, Oriovisto Guimarães, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2020-CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim.

10/03/2020 · CCJ

Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

10/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 14:07.

11/03/2020 · CCJ

Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.

11/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 12:19.

11/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 12:30.

11/03/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 14:37.

12/03/2020 · CCJ

Juntei, às 12h, as Emendas nº 75 e 76, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

12/03/2020 · CCJ

Na 10ª Reunião Extraordinária nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 157, de 2019-CCJ, e 11 a 17, de 2020-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB (representante da Ordem dos Advogados do Brasil); FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, Presidente da Associação dos Servidores do CNPQ; RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Diretor Administrativo da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps); ROSELI FARIA, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); MANOEL MURRIETA, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS); SÉRGIO DE ANDRADE PINTO, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC); FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; ARTHUR KOBLITZ, Presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Usam da palavra os Senadores Oriovisto Guimarães, Mecias de Jesus, Esperidião Amin o Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da CCJ.

12/03/2020 · CCJ

Juntei, às 17 horas, a Emenda nº 77 de autoria do Senador José Serra. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

12/03/2020 · CCJ

Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

13/03/2020 · CCJ

Juntei, às 16h19min, a Emenda nº 80 de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

16/03/2020 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/03/2020 · CCJ

Juntei, às 8h58min, a Emenda nº 81 de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

26/03/2020 · CCJ

Juntei, às 17h56min, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

08/04/2020 · CCJ

Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

23/09/2020 · CCJ

Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.

23/09/2020 · CCJ

Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

23/10/2020 · CCJ

Juntei a emenda nº 86 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

08/12/2020 · CCJ

Juntei a emenda nº 87, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

08/12/2020 · CCJ

Juntei as emendas nº 88, de autoria do Senador Antonio Anastasia, e 89, de autoria do Senador Major Olímpio Encaminhadas ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

20/02/2021 · CCJ

Juntei a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; a Emenda nº 91, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 92, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 93 e 94, de autoria do Senador Paulo Paim; as Emendas nºs 95 e 96,de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 97, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

22/02/2021 · CCJ

Encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, devido à inclusão da matéria na Ordem do Dia em 25/02/2021.

22/02/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.02.2021.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.

24/02/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 98, da Senadora Mara Gabrilli.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 99, do Senador José Serra.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto.

25/02/2021 · PLEN

Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 103, do Senador Dário Berger.

25/02/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs 602 e 603, de 2021, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, solicitando retirada de pauta e audiência na CCJ.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.

25/02/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.

25/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 611, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de tramitação da PEC 186/2019.

25/02/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 93, do Senador Paulo Paim.

25/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019. Os requerimentos ficam prejudicados. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana.

26/02/2021 · PLEN

Encerrado, às 14 horas de 26 de fevereiro, o prazo para subscrição de emendas, prorrogado por fala do Presidente na sessão de 25 de fevereiro. Receberam subscrições suficientes (pelo menos 27 assinaturas) as seguintes emendas: - Emendas da CCJ: 3 a 7; 13; 54; 93 e 94. - Emendas de Plenário: 98 a 193.

26/02/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.

01/03/2021 · PLEN

Recebidos o Requerimento nº 687, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda 179 à PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 699, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo da PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e - 704, de audiência da CCJ.

02/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e - 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 706/2021, de retirada do Requerimento nº 703/2021.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.

02/03/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 21/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 707, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 710, de 2021, da Liderança do PT, solicitando o desmembramento da PEC nº 186, de 2019.

02/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir projeto autônomo artigo 3º do substitutivo à PEC 186/2019.

02/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno.

02/03/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.03.2021. Discussão, em primeiro turno.

02/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 745/2021, de retirada do Requerimento nº 739/2021, de destaque da Emenda 97 à PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 746/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 à PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, de destaque, para constituir projeto autônomo do art. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC 186/2019, e do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs: - 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e - 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 753, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos destaques nºs 604, 605, 606 e 608, apresentados à PEC 186 de 2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs : - 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e - 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs : - 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e - 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019; - 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019; - 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019; - 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 766/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 173 à PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 767, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do Substitutivo à da PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019; - 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 187.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e - 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e - 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100

03/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 777, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 601, de 2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 778, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos Requerimentos 761 e 762/2021.

03/03/2021 · PLEN

Recebida complementação do parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebida nova complementação do Parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.

03/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/2019; e - 781, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supresssivo da expressão "ate´ o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilho~es de reais)", constante do § 1 do art. 3 da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo relator da PEC 186/2019.

04/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 49/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, constante do autógrafo junto, que "Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167D, 167-E, 167-F e 167-0; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de beneficios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19".

04/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 186/2019, pelo Senado Federal, que "Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19".

04/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)

04/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.

04/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Requerimento nº 781, da Liderança do PT, que solicita destaque da expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. A matéria destacada será votada após o texto base. Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvado o destaque com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 14; Presidente - 1; Total - 77. Rejeitada a supressão, ficando mantida a expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 17; Presidente - 1; Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 788/2021)

04/03/2021

Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

04/03/2021

Anexado o texto revisado.

05/03/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/21 PÅG 18..

05/03/2021 · MESA

Distribuição

Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, para fins de apreciação da admissibilidade, tendo em vista a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não estar instalada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

08/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

08/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 391/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 para constituir em proposições separadas".

08/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário pelo relator designado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e da Comissão Especial, publicados em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1375, Letra A.

09/03/2021 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 402/2021, pelos Deputados Afonso Florence (PT/BA) e Bohn Gass PT, que "Requer seja dividida a PEC 186/19, para que sejam constituídas em duas proposições separadas".

09/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 403/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em duas proposições separadas, por tratar de assuntos desconexos".

09/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 346; abstenção: 2; total: 378.

09/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por dez sessões.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

09/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Rogério Correia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1 total: 352.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bacanda do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por oito sessões.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a quebra do interstício para a verificação da votação do Requerimento que solicita o encerramento da discussão da admissibilidade da PEC 186/2019.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 358; não: 76; abstenção: 2; total: 436.

09/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação da admissibilidade em face do encerramento da Sessão.

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 406/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição n. 186 de 2019, para que constitua proposição separada".

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 408/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer desmembramento da PEC 186/2019".

09/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da admissibilidade desta Proposta de Emenda à Constituição.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicados os requerimentos de adiamento de votação por cinco sessões, quatro sessões e três sessões, apresentados pelas Bancadas do PT, PSOL e PSB respectivamente.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

09/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 366; não: 118; abstenção: 2; total: 486.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Comissão Especial.

09/03/2021 · PLEN

Acessórios

Presidente lê Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 186, de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

09/03/2021 · PLEN

Acessórios

O Sr. Presidente determinou o encerramento do prazo de apresentação de emendas, e informou que foram oferecidas vinte e oito emendas à matéria, que foram devolvidas aos autores por não atingirem o quórum de apoiamento necessário.

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

09/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da PEC 186/2019.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

09/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 292; abstenção: 1; total: 388.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

09/03/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Indeferido o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

09/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a quebra do interstício para a verificação da votação do Requerimento que solicita o encerramento da discussão.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; não: 51; abstenção: 4; total: 363.

09/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

09/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

09/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas, pela Comissão especial.

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

09/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 416/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019".

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

09/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

09/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

09/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicados os requerimentos de adiamento de votação por cinco sessões, quatro sessões e três sessões, apresentados pelas Bancadas do PT, PSOL e PSB respectivamente.

09/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

09/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rogério Correia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 337; total: 460.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

09/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a quebra do interstício de uma hora para verificação de votação do requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados à PEC nº 186 de 2019.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

09/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento.

09/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

09/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 231; não: 90; abstenção: 1; total: 322.

09/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

09/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

09/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, da PEC 186/2019, ressalvados os Destaques.

09/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 341; não: 121; abstenção: 10; total: 472.

09/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

10/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

10/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

10/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rogério Correia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

10/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 307; abstenção: 2; total: 322.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 167 contido no art. 1º da PEC 186/2019, para sua supressão. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 333; não: 135; abstenção: 1; Total: 469.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 167, alterado pelo art. 1º da PEC 186, para que seja suprimido. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

10/03/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 302; não: 178; abstenção: 4; total: 484.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 167-A da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019.

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 319; não: 181; abstenção: 3; total: 503.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 167-A da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 325; não: 165; abstenção: 3; total: 493.

10/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

10/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

10/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

10/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; não: 260; abstenção: 1; total: 345.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea ‘a’ do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 334; não: 162; abstenção: 1; total: 497.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco NOVO (NOVO): Destaque para votação em separado da expressão “excetuadas aquelas que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.” constante do art. 167-A, inciso II da Constituição Federal, alterada pela PEC 186/2019. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 464; não: 19; total: 483.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 109 do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 322; não: 173; abstenção: 1; total: 496.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “aumento, reajuste ou adequação de remuneração” do inciso I do art. 109 do ADCT, contida no art 2º da PEC 186/2019, para sua supressão. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 338; não: 153; total: 491.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º, da PEC 186/19, para que seja suprimido. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

10/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

10/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

10/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

10/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Bohn Gass, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

10/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; total: 351.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º, da PEC 186/19, para que seja suprimido. (art. 161, I).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 345; não: 144; total: 489.

10/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais),” constante do § 1º do Art. 3º da PEC 186, de 2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

10/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 337; não: 151; total: 488.

10/03/2021 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019

10/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação, em segundo turno.

10/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco NOVO (Cidadania): Destaque para votação em separado do inciso IV do Art. 167, constante do Art. 1º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, com vistas a sua supressão e para que seja mantido o texto constante na Constituição Federal. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

10/03/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea ‘a’ do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019; assim como do inciso I do art. 109 do ADCT, constante do art. 2º da PEC 186, de 2019, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 167-A (e, por decorrência, do 167-G) da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 167, inc. IV, contido no art. 1º da PEC 186/2019, para sua supressão (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado da expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)” contida no § 1º, do art. 3º da PEC 186/2019, para sua supressão. (art. 161, I)

10/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.

11/03/2021 · PLEN

Notificações

Apresentação da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019

11/03/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação publicado em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 581, Letra C.

11/03/2021 · PLEN

Notificações

Comunicação da Presidência: informa ao Plenário que, na redação publicada para o segundo turno da PEC 186/19, identificou-se a exclusão indevida do inciso II do §2º do art. 5º. Essa exclusão se deveria à rejeição do texto proposto para o inciso IV do art. 167 da CF e foi promovida por se entender decorrência lógica e necessária da referida rejeição. No entanto, há compatibilidade o dispositivo excluído com o que estabelece o vigente inciso IV do art. 167, da CF. Nesse contexto, é impositiva a manutenção na redação para o segundo turno do referido inciso II do § 2º do art. 5º, que, fazendo sentido em face do texto constitucional, não integrou a deliberação plenária.

11/03/2021 · PLEN

Notificações

Apresentação da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.

11/03/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se.

11/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).

11/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

11/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

11/03/2021 · PLEN

Acessórios

O Sr. Presidente leu Comunicação da Presidência, a qual informa que, na redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, foi mantido o inciso II, do §2º, do artigo 5º, pois compatível com a deliberação plenária em que se rejeitou o texto proposto para o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal.

11/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

11/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 278; total: 371.

11/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão por 10 sessões e 9 sessões, das Bancadas do PT e PSOL, respectivamente.

11/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

11/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento, apresentado pelo Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão desta Proposta de Emenda à Constituição.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

11/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

11/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

11/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

11/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 334; abstenção: 1; total: 448.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

11/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 99; total: 363.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da admissibilidade do destaque simples.

11/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

11/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

11/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, ressalvado os destaques. Sim: 366; não: 127; abstenção: 3; total: 496.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso VIII do art. 163 da CF, alterado pelo art. 1° da PEC 186/2019. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 364; não: 125; total: 489.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSB: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 167-A da Constituição Federal, contido no art. 1º da redação dada para o segundo turno da PEC 186/2019. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 334; não: 150; abstenção: 2; total: 486.

11/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

11/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em segundo turno.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de servidores e empregados públicos e militares", constante da alínea "a" do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019, em segundo turno, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 344; não: 150; total: 494.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Bloco PSL (PSC): Destaque para votação em separado do Inc. II do art. 167-A da Constituição Federal e, por decorrência, do § 5º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019, para suprimi-los. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

11/03/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 18; não: 444; total: 462.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 169 da CF, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 351; não: 132; total: 483.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PSB: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 109 do ADCT contido no art. 2º da redação dada para o segundo turno da PEC 186/2019. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 337; não: 145; abstenção: 1; total: 483.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PP): Destaque para votação em separado do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº 186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

11/03/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim:24; não: 462; total: 486.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", constante do § 1º do art. 3º da PEC 186, de 2019, ao segundo turno, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 338; não: 143; total: 481.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do artigo 4° da PEC 186/19, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 352; não: 134; total: 486.

11/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

11/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 356; não: 131; abstenção: 1; total: 488.

11/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º da PEC 186/2019. (art. 161, V).

11/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PDT: Destaque para votação em separado do art. 101 do ADCT alterado pelo art. 2° da PEC 186/19, com fins de sua supressão. (art. 161, I).

11/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PSB: Destaque para votação em separado da expressão "até 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", contida no § 1º, do art. 3º, da redação para o segundo turno da PEC 186/2019.

11/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 186-D/2019).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 3/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Recorre contra decisão do Senhor Presidente sobre questão de ordem levantada pela autora na apreciação da PEC 186, de 2019. Questão de Ordem n° ____/2021".

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

12/03/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2021/SGM-P.

12/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

12/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

12/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

12/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

12/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15/03/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 109/2021. DOU 16/03/21 PÁG 04 COL 01.

15/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

15/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

15/03/2021 · PLEN

Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo e Ofício comunicando envio da respectiva matéria para promulgação. Encaminhado à Publicação.

15/03/2021 · PLEN

Encaminhado á publicação o Ofício nº 115/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da PEC nº 186/2019, para promulgação. (Está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para hoje às 10 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional)

15/03/2021 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 109, de 2021, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 15 de março de 2021.

15/03/2021

Anexado o texto revisado.

16/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

16/03/2021

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 16/03/2021 - Seção I, PÁG. 4. Promulgada em 15/03/2021.

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

18/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ).

18/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ).

18/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ).

15/04/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.

11/05/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.

09/06/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC.

06/07/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.

14/07/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 200/2021 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 109/2021.

12/08/2021

Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.

23/08/2021

Remetido Ofício SGM n.º 234 , de 19/08/21, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21.

14/09/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MercoSerra).

17/05/2022

À COARQ.