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Câmara dos Deputados · 9 mar. 2021 · Plenário

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições… ler mais

Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 366; não: 118; abstenção: 2; total: 486.

: muda a Constituição

Resultado do parecer

Aprovado

366 Sim × 118 Não2 abstenções

E o projeto? PEC 186/2019: virou lei (Emenda Constitucional 109/2021).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
  • O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (19 Sim × 105 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (309 Sim × 10 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (38 Sim × 3 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 484 votos Sim e Não.
  • Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda19105unido no Não
Centro383unido no Sim
Direitacentro-direita + direita30910unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 69100% votou Não
    69

    Não 69

  • Centro-esquerda· 6165% votou Não
    19
    36
    6

    Sim 19 · Não 36 · Ausente 6

  • Centro· 4193% votou Sim
    38
    3

    Sim 38 · Não 3

  • Centro-direita· 9094% votou Sim
    84

    Sim 84 · Não 5 · Ausente 1

  • Direita· 25298% votou Sim
    225
    19

    Sim 225 · Não 5 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 19

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Minoria

Não

  • CIDADANIASim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • NOVOSim
  • PATRIOTASim
  • PCdoBNão
  • PDTNão
  • PLSim
  • PODESim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBNão
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PSOLNão
  • PTNão
  • PTBSim
  • PVSim
  • REDENão
  • REPUBLICANOSSim
  • SOLIDARIEDADESim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

82 falas · Sessão Deliberativa, das 18:36 às 22:38

  1. 18:24Orlando SilvaPCdoB-SP

    Esq.Votou: Não ·

    Agradeço, Presidente. Eu quero fazer um registro. O Estado de São Paulo tem uma cidade importantíssima chamada Guarulhos, a segunda cidade em população do nosso Estado, que tem uma empresa chamada PROGUARU, dedicada à prestação de serviços públicos. E como foi a nossa surpresa quando o Prefeito dessa cidade, o Prefeito Guti, apresentou um projeto de lei para extinguir a PROGUARU, que tem cerca de…

  2. 18:36Afonso FlorencePT-BA

    Esq.Votou: Não ·

    Está bem. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vim aqui defender o requerimento de retirada de pauta e questionei o Presidente se havia um requerimento similar. Há. Do PSL, partido pelo qual foi eleito o Presidente Bolsonaro. Há, depois, vários requerimentos de adiamento de discussão, que ficarão prejudicados pelo requerimento de retirada de pauta. Se não houvesse esse artifício regimental do partido…

  3. 18:44Rogério CorreiaPT-MG

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PT orienta pela retirada de pauta. É bom nós repisarmos os argumentos. Esta proposta de emenda à Constituição é na verdade a tal da PEC Emergencial, que está há muito tempo no Senado e que veio agora para a Câmara Federal. Ela não tem nada de urgência, não tem nada de fato emergencial. É o velho ajuste fiscal neoliberal de Paulo Guedes e de Bolsonaro. É a promessa dele de…

  4. 18:44Aliel MachadoPSB-PR

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, essa discussão da PEC Emergencial está sendo feita no Senado Federal desde 2019. Hoje, o nosso País está batendo um novo recorde de óbitos, está faltando vacina, e querem aprovar aqui o arrocho que vai desestimular o setor de ciência e tecnologia, que é o responsável pelo progresso do nosso País. É andar para trás num dos momentos mais graves da nossa história! Num momento de…

  5. 18:44Paulo GanimeNOVO-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, demais colegas, vamos ser breves, porque quem está aqui querendo obstruir a votação não somos nós. Queremos votar essa PEC importantíssima, importantíssima no curto prazo, importantíssima no médio e longo prazo. Gostaríamos até que ela fosse melhor, que ela fosse ainda mais importante, que ela conseguisse agir no intuito original da PEC Emergencial, que é…

  6. 18:48Joenia WapichanaREDE-RR

    C.-esq.Votou: Não ·

    Boa noite, Presidente Marcelo. Presidente, facilitar a violação da regra de ouro é ajudar a enterrar um dispositivo já considerado letra morta, pois ele vem sendo descumprido com frequência. A questão da PEC é justamente tentar fazer um ajuste fiscal, congelando os salários do serviço público. Neste momento, diversos setores do Estado que prestam serviços necessários estão desesperados por conta…

  7. 18:48Renildo CalheirosPCdoB-PE

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, esta PEC é um absurdo, porque se juntou auxílio emergencial com ajuste fiscal. Isso não tem o menor sentido. Bastaria uma medida provisória para nós aprovarmos o auxílio emergencial, e rapidamente. Veja mais, Sr. Presidente, vai se colocar o teto de 44 bilhões de reais na Constituição Federal! Quem já viu uma coisa dessas: botar os recursos para o auxílio emergencial na…

  8. 18:48Sâmia BomfimPSOL-SP

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução porque esta PEC não cria um auxílio emergencial, ao contrário do que o Governo vem dizendo. O que ela cria, na verdade, é um teto para um possível auxílio que só vai ser apresentado por meio de uma medida provisória, caso o Governo se sensibilize, mude de ideia a respeito do tema. A postura do Governo, até então, tem sido a de trabalhar justamente contra…

  9. 18:52Boca AbertaPROS-PR

    Dir.Votou: Ausente ·

    O PROS orienta "não", Sr. Presidente. Rapidamente, expandem a cabeça da gente, não é? Fica difícil de entender como, dentro de uma PEC de auxílio emergencial, na calada da surdina, ao apagar das luzes, embutiram lá um monte de situações que vão prejudicar várias instituições. Eu tenho recebido ligações de representantes da Receita Federal, de várias instituições que vão ser prejudicadas, porque…

  10. 18:52Henrique FontanaPT-RS

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, foram 1.972 mortes em 24 horas. O desatino bolsonarista, o negacionismo, a campanha contra a vacina, a campanha contra as máscaras, a campanha que criou uma falsa polarização entre a defesa da saúde e a defesa da economia, o incentivo às aglomerações e a irresponsabilidade criminosa de Jair Bolsonaro fazem do Brasil hoje, infelizmente, o país que enfrenta a situação mais dura na…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso Florence🎙️PT · BANão
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar SantanaPT · SPNão
Alexandre PadilhaPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Áurea CarolinaPSOL · MGNão
Benedita da SilvaPT · RJNão
Beto FaroPT · PANão
Bohn GassPT · RSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPNão
Célio MouraPT · TONão
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
David MirandaPSOL · RJNão
Enio VerriPT · PRNão
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Frei Anastacio RibeiroPT · PBNão
Glauber Braga🎙️PSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRNão
Helder SalomãoPT · ESNão
Henrique Fontana🎙️PT · RSNão
Ivan ValentePSOL · SPNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
João DanielPT · SENão
Jorge SollaPT · BANão
José Airton Félix CiriloPT · CENão
José GuimarãesPT · CENão
José RicardoPT · AMNão
Joseildo RamosPT · BANão
Leo de Brito🎙️PT · ACNão
Leonardo MonteiroPT · MGNão
Luiza ErundinaPSOL · SPNão
Marcelo FreixoPSOL · RJNão
MarconPT · RSNão
Maria do Rosário🎙️PT · RSNão
Marília ArraesPT · PENão
Merlong SolanoPT · PINão
Natália BonavidesPT · RNNão

Quem faltou

26 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 26

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 76% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.