Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições… ler maisAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Sr. Presidente, muito obrigado por mais uma vez atender a nossa solicitação de voz. Ontem eu comentei - estava um pouco ruim a transmissão - que essa situação fiscal que leva o Governo a oferecer apenas um auxílio emergencial de 250 reais, além de ser equivocada, existe, em grande parte, por dois erros que foram cometidos pelo próprio Governo, através do Ministro Paulo Guedes. O primeiro deles…
Obrigado, Sr. Presidente. É óbvio que nós sabemos e reconhecemos o avanço que houve aqui na negociação da PEC com relação à liberação da progressão nas carreiras do conjunto dos servidores - militares, civis, professores, enfim, todos. E comemoramos esse resultado, sim. Esperamos que se confirme daqui a pouco, na votação em segundo turno. Mas nós não podemos comemorar o resultado da PEC, Sr.…
Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza. Eu queria cumprimentar o meu colega Deputado Subtenente Gonzaga, pela luta que tem feito para alterar os pontos mais agressivos desta Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para garantir a progressão das carreiras militares e de outras carreiras do serviço público. Essa PEC 186 tem sido muito desafiadora para nós, porque entendemos que o…
Quero agradecer a V.Exa., Presidente, a condução desse comunicado ao Plenário, feito pelo Presidente Arthur Lira, e registrar para a história do País, para o País, para o Plenário da Casa, a retidão na condução do processo pelo Presidente Arthur Lira. Nós, então - deve estar no sistema -, retiramos a nossa questão de ordem. Eu procurei o Presidente, e ele consultou. Quero parabenizar o Ruthier, o…
Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, nós estamos com um requerimento de retirada de pauta do texto da PEC 186/19 para votação em segundo turno. Vale registrar, primeiro, que esse texto evoluiu muito em relação ao texto apresentado pelo Relator. Depois de uma batalha no Plenário da Câmara, por duas madrugadas, os servidores…
Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os nossos colegas. Primeiramente, eu quero alertar todos os Deputados de que nós teremos a votação do segundo turno e também, junto com essa votação, nós teremos um tema muito importante, que é devolver aos funcionários públicos uma possibilidade, apenas uma possibilidade, de reposição inflacionária. Isso é justo, até porque o Orçamento da União, dos…
Sr. Presidente, o PT orienta favoravelmente à retirada de pauta, e eu quero levantar dois motivos básicos. O primeiro é que essa proposta de emenda à Constituição continua limitando em 44 bilhões de reais o que pode vir a criar o auxílio emergencial - e é muito pouco. Isso daria em torno de 250 reais durante apenas 4 meses. A nossa proposta é retirar isso, para que o Governo possa pagar 600 reais…
Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o PL encaminha o voto "não". Nós queremos votar o auxílio emergencial, que é fundamental neste momento para o nosso País, mas eu quero dizer que estou realmente muito triste, muito triste mesmo, com os telefonemas que estou recebendo do meu Rio Grande do Sul que relatam que o comércio está fechado, a indústria fechada, restaurantes fechados, e infelizmente…
Sr. Presidente, o PSB vota pela retirada da matéria da pauta, e não poderia ser diferente. Ela não tem absolutamente nada a ver com o auxílio emergencial, que é um auxílio provisório, até porque esperamos que as vacinas, por mais que Bolsonaro jogue contra, cheguem logo e tragam de volta a vida, a normalidade e o convívio em família. Feito isso, teremos a economia voltando ao normal, e não se…
Sr. Presidente, o PCdoB defende o auxílio emergencial de 600 reais e para todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial na primeira fase. Ontem, aqui, votamos favoravelmente aos profissionais da saúde, que têm sustentado uma barra enorme agora, durante a pandemia. Votamos favoravelmente aos profissionais da educação. Votamos favoravelmente aos profissionais da segurança pública, que também…