Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições… ler maisAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PEC 186/2019: virou lei (Emenda Constitucional 109/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (77 Sim × 12 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (6 Sim × 221 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (1 Sim × 27 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 344 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
77
12
unido no Sim
Centro
1
27
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
6
221
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 69100% votou Sim
44
25
Sim 44 · Ausente 25
Centro-esquerda· 6173% votou Sim
33
12
16
Sim 33 · Não 12 · Ausente 16
Centro· 4196% votou Não
27
13
Sim 1 · Não 27 · Ausente 13
Centro-direita· 9094% votou Não
58
28
Sim 4 · Não 58 · Ausente 28
Direita· 25299% votou Não
163
86
Sim 2 · Não 163 · Abstenção 1 · Ausente 86
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
AVANTENão
CIDADANIANão
DEMNão
MDBNão
NOVONão
PATRIOTANão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PODENão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão
REDESim
REPUBLICANOSNão
SOLIDARIEDADENão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Presidente, eu estava relembrando o que vivemos no ano passado, quando o Governo queria que o auxílio emergencial fosse de 200 reais. Graças a Deus, este Plenário se uniu e aprovou um auxílio emergencial de 600 reais, que podia chegar a 1.200 reais. Esse foi um tiro certeiro. Nós colocamos comida na mesa da classe trabalhadora, do povo brasileiro, que naquele período estava sofrendo muito - agora…
Presidente, esta proposta de emenda à Constituição é, de fato, muito importante. Milhões de brasileiros estão aguardando que seja aprovada, para que o Governo garanta pão na mesa. Há um provérbio que diz que, em casa que não tem pão, todos gritam, e ninguém tem razão. Essa é a situação de milhões de brasileiros. Há necessidade de aprovar com muita celeridade esta proposta. Mas, de outro lado…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Deputado que me antecedeu levantou uma questão que é central, na minha opinião. Vários Parlamentares aqui têm dito que a aprovação desta medida é importante, pois ela garante ajuste fiscal, espaço fiscal para o pagamento do auxílio emergencial. Senhores, este texto que está aqui, o do art. 167-A, não tem nada a ver com a União, representa um arrocho…
Sr. Presidente, na última votação, havia no painel o registro de 501. Eu peço aos Srs. Deputados que não votaram ainda que votem, por favor, para que possamos avançar nos destaques e na votação em segundo turno da PEC, em cumprimento do acordo firmado neste Plenário que permitirá a progressão e a promoção de todos os servidores públicos, quando acionado o gatilho ou a cláusula de calamidade. Peço…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não queremos que esta matéria siga o seu curso, porque, é óbvio, a chamada PEC Emergencial não trata das emergências do Brasil. É um engodo, uma mentira, uma farsa dizer que estamos aqui tratando de alguma emergência para o Brasil deste momento, um Brasil em que morrem diariamente por causa dessa doença cerca de 2 mil pessoas; um Brasil em que, nas…
Sr. Presidente, o PSB entende que a proposta é correta. Nós temos que retirar de pauta essa proposição da PEC Emergencial, porque ela não faz o menor sentido. O que é emergente agora no Brasil são oxigênio, leito hospitalar, vacinação - isso, sim, é urgente - e auxílio emergencial de 600 reais, não essa enganação de 250 reais do Governo. Isso é que é emergente. Portanto, de ajuste fiscal agora…
Presidente, posso orientar pelo PT?(Pausa.) Vou fazer a orientação pelo PT. Nós vamos manter a retirada de pauta conforme a proposição solicitada pelo PSOL. O Partido dos Trabalhadores é favorável à retirada, porque essa proposta de emenda constitucional, como vimos dizendo, é uma proposta de ajuste fiscal. Ela prejudica o serviço público, o servidor público. Os destaques estão demonstrando isso.…
A REDE encaminha "sim" à retirada de pauta, ainda bastante preocupada com toda essa situação que está sendo discutida hoje. Nós estamos discutindo uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição. Isso significa que vai ficar na nossa Constituição. Então, por mais que haja tentativas de amenizar em acordos, o que vai valer é o que está escrito na nossa Constituição. Isso é perigoso, isso é um risco!…
Presidente, o PCdoB encaminhará a favor do requerimento de retirada de pauta. Já, já, sairá o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, que é o boletim do Secretário de Saúde do País, no qual será divulgado que hoje o número de mortos no Brasil está acima de 2 mil. É mais um recorde dramático! Essa PEC vai exatamente no sentido contrário do que o País precisa. Nós vamos votar…
"Sim". Gostaria de usar meu 1 minuto. Gosto de falar. Professora e Parlamentar gostam de falar, Presidente. O PSOL vota "sim", porque não vai ficar de um lado diferente dos trabalhadores. Vamos ficar ao lado daqueles que estão na linha de frente do combate à COVID-19, das enfermeiras, dos técnicos de enfermagem, dos médicos e das médicas, daqueles que cuidam da educação, dos professores, das…