Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições… ler maisAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir à população brasileira de modo geral, aos servidores públicos e, de forma especial, aos servidores públicos do meu Estado do Acre. Eu tenho conversado, nos últimos dias, com servidores da saúde, da educação, da segurança. Tenho conversado com gestores públicos tanto dos Municípios quanto do Governo do Estado do Acre. A preocupação de…
Sr. Presidente, neste período de Breves Comunicados, eu tenho acompanhado o que tem ocorrido neste dia e resolvi escrever algumas ideias. O que se espera da Nação? Espera-se que a Justiça funcione; que a corrupção seja punida; que todos os órgãos trabalhem para que os culpados sejam responsabilizados; que a impunidade não prospere; que o crime não compense; que os Poderes trabalhem unidos para o…
Bom dia a todos e a todas. Pessoal da técnica, um abraço, um beijo no coração. Voltamos! Pois bem, tem cada uma que parecem duas. A noite tem mistérios que o dia desconhece aqui nesta Casa. Preste atenção, Brasil! Atenção! Há um projeto que vai tramitar semana que vem, ou mais tardar mês que vem, que quer taxar - atenção -, que quer tarifar nada mais, nada menos que a luz solar. Querem taxar em…
Presidente, o PT orienta pela retirada de pauta. Nós queremos recolocar os argumentos que, durante o dia de ontem e durante os Breves Comunicados hoje, vários Deputados apresentaram, insistindo nesse tema. O que nós precisamos no Brasil é do auxílio emergencial de 600 reais. O povo passa fome. A pandemia avança. O Brasil já é acometido por um verdadeiro genocídio. Ontem foram quase 2 mil mortes…
O PSOL, como já dissemos exaustivamente ontem, está indignado com esta votação. Infelizmente, o que estamos votando aqui não é uma PEC emergencial. Diante da dor do povo, Deputado Rogério Correia, diante da tragédia de quase 2 mil mortos por dia, diante da falta de leitos, de oxigênio e de uma necessidade urgente de isolamento social, de lockdown em cidades mais críticas, obviamente, esta Casa…
Bom dia. Eu me perdi.(Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Estava me ligando à 1 e meia da manhã! O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Pois é. Foi uma falha minha. Peço desculpas. Presidente Arthur Lira, eu vejo o pessoal falando em auxílio emergencial. Nós estamos falando nisso e estamos juntos nesta votação. Queremos votar hoje. O PL vota "não". Eu não consigo entender esse pessoal…
Sr. Presidente, a REDE vai novamente reafirmar que a PEC poderia muito bem ser tratada em um outro momento que não fosse o da pandemia, por se tratar de uma tentativa de reajuste fiscal, mas que congela, que proíbe uma série de situações de garantias do serviço público. Por outro lado, a própria PEC do auxílio emergencial poderia muito bem ser discutida, debatida e aprovada por meio de uma medida…
Bom dia, Presidente Arthur Lira. Estamos aqui firmes e preparados... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. fala pela Minoria ou pela Oposição? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Estou encaminhando pela Oposição, Deputado Arthur Lira. Sou o Deputado Henrique Fontana. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Bom dia a V.Exa. O SR. PRESIDENTE…
Quero só registrar que hoje eu me reuni com representantes da Defensoria Pública da União para falar justamente dos efeitos dessa PEC, da PEC do arrocho, da chantagem, que vai inviabilizar algo que é muito importante para o Brasil, que é a interiorização da Defensoria. Isso inclusive está previsto na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Sabemos o quanto isso é fundamental. Hoje a Defensoria está…
Sr. Presidente, nós estamos numa luta, numa luta cívica e numa luta de saúde pública para encontrar vacinas, no mundo, para vacinar a nossa população. O Instituto Vital Brazil, que é um grande laboratório, e a partir dele se criou o Instituto Butantan, em São Paulo, portanto, laboratório público muito antigo no Brasil, e que pertence ao meu Estado do Rio de Janeiro, fez uma parceria com a…