Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições… ler maisAltera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Boa tarde, Presidente, Deputados, Deputadas. Neste 1 minuto, eu queria abordar outro tema muito grave. Há exatos 11 meses, o nosso companheiro Netinho, que era pré-candidato à Prefeitura de Janduís, uma liderança muito amada pela comunidade, foi morto numa emboscada, num crime com características claras de execução política. Há mais de 6 meses, eu, como Deputada Federal, outros Deputados Federais…
Presidente, peço, por favor, que meu tempo seja resposto, porque o som não tinha sido liberado. Obrigado. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, a situação do Estado do Acre é crítica. Nós já temos quase 1.100 mortos aqui no Estado, sendo que, nesta segunda onda, só neste início de ano, agora, quase 300 pessoas morreram. E o que é pior: depois do colapso da falta de UTIs e da falta de…
Na data de ontem, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo completou 141 anos. Eu até citei isso ontem, no plenário, e queria, hoje, fazer um agradecimento especial a toda a bancada paulista - aos 70 Deputados Federais, cada um defendendo o seu espectro ideológico -, na figura do nosso coordenador da bancada, o Deputado Vinicius Poit, que se encontra presente no plenário, pelo gesto da…
Eu quero trazer, mais uma vez, à Câmara dos Deputados um tema que me causou profunda preocupação na PEC: os benefícios fiscais e a Lei de Informática. Nós apresentamos uma emenda para tentar corrigir o que achávamos que seria uma injustiça. Conversamos com o Deputado Marcelo Ramos, conversamos com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. Esse foi um tema de profundo debate com a bancada de…
Sr. Presidente, tenho mantido contato com a associação dos policiais federais, com a associação dos policiais rodoviários federais, com a associação dos bombeiros militares, com a associação das Polícias Civis nos Estados e das Polícias Militares. Há uma tristeza, um descontentamento e uma decepção geral dessas categorias com o Presidente Bolsonaro, porque os profissionais sentem que, de fato…
Srs. e Sras. Deputadas, mais uma vez, venho aqui defender o destaque ontem apresentado. O nosso destaque tira do art. 167 servidores públicos, empregados públicos e militares e deixa apenas os membros dos Poderes: nós, Deputados, Senadores, Juízes, Ministro, Presidente. Tiramos do arrocho, da possibilidade que está colocada na PEC de arrochar, de impedir reajuste, os trabalhadores. E eu os chamo…
Sr. Presidente, existe um delay para desativar o microfone. Boa tarde! Quero apenas ratificar que nós estamos, já há algum tempo, debatendo esta PEC, que tem o objetivo único de conceder as quatro parcelas de 250 reais para milhões de pessoas. Ela vem em um momento importante desta pandemia, um momento de grande precisão, e o Governo está fazendo todo o esforço necessário para viabilizar esse…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante termos clareza sobre o que estamos votando neste momento. Está-se a retirar do texto da proposta de emenda à Constituição o que diz respeito a servidores e empregados públicos e militares. Os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo continuam na trava constitucional. O que nós estamos propondo aqui, em apoio a este destaque do…
Digníssimo Presidente Lira, caros colegas, eu sou totalmente contra o destaque do PSOL. O PSOL sempre vem com muitas demagogias, e eu sou frontalmente contrário a isso. Há pouco, ouvi aqui uma Deputada, com uma voz levemente estridente, dizendo-se professora em condições difíceis de trabalho. Concordo plenamente. De minha parte, professores do Brasil, em todos os níveis, deveriam receber no…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que digamos a verdade com relação a essa PEC. Essa PEC não poderia acontecer nesse regime em que nós a estamos votando. As políticas que estão sendo colocadas no texto constitucional não são políticas de Estado; são políticas transitórias, políticas de Governo. Estão encaixando privatização para os entes federados, sem que isso, de fato, seja…