Zé Silva

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2026

Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.

Apresentado em 07/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista.

Apresentado em 12/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.

Apresentado em 16/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre as atividades de produção de energia elétrica, por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica, de instalações exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, por suas controladas ou coligadas.

Apresentado em 02/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 20/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa.

Apresentado em 12/06/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Numismata, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais do esporte.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, estabelece normas para o incentivo ao investimento em pesquisa mineral.

Apresentado em 08/11/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos.

Apresentado em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.

Apresentado em 16/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.

Apresentado em 04/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.

Apresentado em 22/11/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, na parte em que trata do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Apresentado em 18/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no país.

Apresentado em 10/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.

Apresentado em 13/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 10/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.

Apresentado em 09/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui linha especial de crédito rural

Apresentado em 09/02/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.

Apresentado em 28/09/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.

Apresentado em 11/09/2020

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.

Apresentado em 27/08/2020 · Aguardando Parecer

Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 03/08/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.

Apresentado em 17/04/2020 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Misofonia.

Apresentado em 18/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração.

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

Apresentado em 09/09/2019 · Pronta para Pauta

Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).

Apresentado em 07/11/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências

Apresentado em 16/10/2018 · Aguardando Parecer

Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 07/11/2017 · Aguardando Parecer

Acrescenta § 4º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para limitar, pelo período de um ano, a validade da autorização de beneficiários da previdência social para o desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, devendo ser renovada a cada período sucessivo para permitir a continuidade do desconto no valor do benefício.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.

Apresentado em 04/04/2017 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a atualização anual dos valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar e acrescentar atribuições dos entes federados subnacionais com relação a esse Programa

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2017 · Pronta para Pauta

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas.

Apresentado em 25/10/2016

Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).

Apresentado em 22/06/2016 · Pronta para Pauta

Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências."

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.

Apresentado em 04/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2013 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)