Yeda Crusius

Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Regula o acesso a informações acerca dos gastos públicos, no contexto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2017

Isenta do IPI os veículos para perícia criminal.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993.

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores.

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

Apresentado em 25/09/2003 · Arquivada

Altera os arts. 31 e 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

Apresentado em 18/09/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Acemista.

Apresentado em 30/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a contribuição social dos servidores públicos civis que vierem a se aposentar e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2003 · Arquivada