Weliton Prado

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON

Apresentado em 11/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei que "Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" para garantir o direito a cirurgia robótica aos pacientes com câncer de próstata.

Apresentado em 21/12/2021

Determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Lei Tarcísio Meira).

Apresentado em 12/08/2021 · Arquivada

Susta o Despacho ANEEL nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021.

Apresentado em 05/07/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.

Apresentado em 02/06/2021 · Arquivada

Susta a Resolução Homologatória nº 2.707/2020, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que majorou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos consumidores.

Apresentado em 03/07/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes hediondos.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a suspensão dos vencimentos das faturas de água e esgoto, energia elétrica, gás canalizado, telefonia fixa e móvel e internet por noventa dias ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de serviços que especifica e cria o tipo penal de aumento de preços de bens e serviços essenciais, durante a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus causador da COVID-19 e de outras doenças respiratórias, como a gripe, nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para declarar de elevado impacto social e de interesse para a política energética nacional a comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP, destinado exclusivamente ao uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, impedindo aumento de preços durante a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 13/04/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas localidades, distritos e na área rural.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista profissional nos veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer.

Apresentado em 28/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a conduta de exigir cheque-caução ou qualquer outra garantia financeira como condição para a prestação de procedimentos ou de serviços médico-hospitalares cobertos ou não por plano de assistência à saúde.

Apresentado em 17/04/2012

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Institui o Dia de Combate ao Crack.

Apresentado em 22/03/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que contratarem egressos do sistema prisional.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Fixa prazo para a execução dos serviços de ligação, alteração de endereço e interrupção dos serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia e TV à cabo pelas respectivas prestadoras de serviços e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2011 · Arquivada · virou Lei 687/2011

Dispõe sobre o serviço de banda larga, a alíquota de 0% do ICMS sobre serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

Apresentado em 14/03/2011 · Arquivada

Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.

Apresentado em 14/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada

Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada

Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada

Determina a instituição em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos de ouvidoras e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada · virou Lei 6.953/2002

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento mensais e a quitação anual dos serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás, IPTU, água e esgoto confeccionados em Sistema Braille.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.

Apresentado em 11/03/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA e dá outras providências. (Estabelece a alíquota máxima do IPVA em todo o território nacional).

Apresentado em 24/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional.

Apresentado em 24/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre as proibições da cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações e da cobrança da tarifa telefônica de discagem de longa distância entre municípios integrantes de uma mesma Região Metropolitana e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.

Apresentado em 23/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada · virou Lei 10.895/2018

Acrescenta artigo à lei de crimes ambientais e veda a importação e exportação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

Apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a Semana de Incentivo à Leitura.

Apresentado em 23/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.

Apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)