PL 674/2011
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
- Autor
- Dep. Weliton Prado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2011
Weliton Prado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 11/03/2011
Weliton Prado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, acesso, deficiente visual, livro didático, biblioteca pública, Código Braille. Partido do autor: esquerda.