PL 24/2019
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas… ler maisModifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas localidades, distritos e na área rural.
- Autor
- Dep. Weliton Prado (PROS-MG)Direita
+ 1 coautores
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Weliton Prado (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, recursos, massificação, serviços de telecomunicações. _ Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), empresa privada, Empresa prestadora de serviços, massificação, serviços de telecomunicações, Cobertura de rede, internet. Partido do autor: direita.