Walter Brito Neto

Dispõe sobre a proteção aos locais de culto e suas liturgias, regulamentando o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre educação domiciliar.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Inclui circunstância excludente de ilicitude no estado de necessidade.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera o inciso III do art. 60 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta o §1º - A ao art. 8º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta o art. 243-A à Constituição Federal.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e outros recursos naturais.

Apresentado em 06/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção por casal do mesmo sexo.

Apresentado em 24/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a punição de atos preparatórios para matar alguém.

Apresentado em 22/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Introduz parágrafo único ao art. 444 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, tornando obrigatório a ciência às partes sobre a possibilidade de utilização da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que trata da Arbitragem e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Regulamenta o exercício profissional da grafologia e determina outras providências.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Apresentado em 07/02/2008 · Arquivada

Altera a redação do parágrafo único do art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 19/12/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 3º A, à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo do nascimento de filho ou casamento.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre as atividades de agências de emprego.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para impedir a doação de bens à administração pública por pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua fiscalização.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa, nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Regulamenta as profissões de maitre e de garçom, e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir entre as hipóteses nela previstas a suspensão por interesse do advogado.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Altera o art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 e os arts. 46 e 48 da Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinais de telefonia celular e rádio-comunicação em presídios, casas de detenção e cadeias.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Altera o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 06/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, para dispor sobre a obtenção de permissão para conduzir veículo automotor aos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

Apresentado em 27/11/2007 · Arquivada

Altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos e desportivo.

Apresentado em 26/11/2007 · Arquivada