PL 2525/2007
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, para dispor sobre a obtenção de permissão para conduzir veículo automotor aos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Walter Brito Neto (REPUBLICANOS-PB)Direita
- Apresentado em
- 03/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2007
Walter Brito Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/12/2007
Walter Brito Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, menor, limite de idade, realização, exame de habilitação, condução, veículo automotor, autorização, pais, obrigatoriedade, presença, maior, portador, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), critério, suspensão, permissão para dirigir, infração grave, infração gravíssima. Partido do autor: direita.