PL 2585/2007
Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica.
Inscrição nas embalagens, rótulos e bulas de medicamentos e produtos químicos, que causem danos a sáude.
- Autor
- Dep. Walter Brito Neto (REPUBLICANOS-PB)Direita
- Apresentado em
- 11/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Walter Brito Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Walter Brito Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, inscrição, método Braille, embalagem, rótulo, bula, medicamentos, produto farmacêutico, produto químico, informações, nome, produto, prazo, validade. Partido do autor: direita.