Vieira Reis

Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas; de fogos de artifícios; hastes ou suportes de bandeiras; copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Estabelece requisito técnico para sistemas de acionamento elétrico dos vidros das janelas de veículos automotores.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o acompanhamento pelos pais, via internet, das atividades escolares de seus filhos.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Obriga as empresas concessionárias dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros a disponibilizarem informações sobre a prestação dos respectivos serviços.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes de bancos de dados e cadastro de consumidores.

Apresentado em 09/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe, em todo o Território Nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos para preservação do local do crime em ocorrências criminais com vítimas fatais e envolvendo policiais civis e militares.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação, pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento e água, gás e energia elétrica, da tabela de suas tarifas.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que "estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal", para inserir artigos dispondo sob a proteção a servidores públicos que denunciem ilícitos cometidos por servidores da área de segurança pública.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Proíbe servir ou vender bebida de qualquer espécie em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas em todo Território Nacional

Apresentado em 09/12/2004 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 131, 285 e 286 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para dispor sobre licenciamento e recursos contra infrações.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Proíbe a cobrança diferenciada de pedágio, em razão de mês, dia ou horário para veículo de natureza comercial.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre atendimento telefônico a consumidor.

Apresentado em 19/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre cláusulas contratuais dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária federal.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Estabelece normas para instalação de posto bancário 24 horas em pedágios nas rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso vitimado.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel no comércio varejista.

Apresentado em 04/02/2004 · Arquivada

Institui na República Federativa do Brasil, o dia 9 de julho como sendo o "Dia Nacional da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD".

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Obriga empresas concessionárias de serviço público de terminais rodoviários, ferroviários, aéreo e marítimo em todo Território Nacional a disponibilizarem assentos públicos para os seus usuários.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 120 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Concede isenção de pagamento de pedágio nas condições que especifica.

Apresentado em 04/06/2003 · Tramitando em Conjunto