PL 4276/2004
Dispõe sobre atendimento telefônico a consumidor.
Dispõe sobre o atendimento telefônico ao consumidor, mediante código de acesso gratuito, o chamado 0800.
- Autor
- Dep. Vieira Reis (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 19/10/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
Vieira Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
Vieira Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fornecedor, empresa, fornecimento, atendimento telefônico, consumidor, proibição, cobrança, ligação telefônica, exigência, utilização, código, gratuidade, acesso, informações, sugestão, reclamação. Partido do autor: centro.