Vicentinho

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade por infração de trânsito.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.

Apresentado em 04/09/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a todas as aposentadorias o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Apresentado em 27/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional das Culturas Bantu no Brasil.

Apresentado em 12/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.

Apresentado em 12/07/2018

Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 14/03/2018 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1948 - Código Penal, para dispor sobre responsabilidade penal e sanções decorrentes da prática de atos derivados de intolerância religiosa.

Apresentado em 19/12/2017

Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9.399/2017

Dispõe sobre a criação e a regulamentação da força de segurança da Proteção Física das Instalações Nucleares.

Apresentado em 17/03/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 10/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na lei 8.429/92, renumerando-se os demais e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista

Apresentado em 08/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

Apresentado em 24/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os art. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 25/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Apresentado em 05/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

Apresentado em 04/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet

Apresentado em 06/08/2014 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

Apresentado em 17/07/2014 · Aguardando Parecer

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para assegurar o emprego aos Trabalhadores e Trabalhadoras que estiver em vias da aposentadoria.

Apresentado em 17/07/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir parágrafo definindo critério aos representantes dos empregados.

Apresentado em 03/07/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.

Apresentado em 20/05/2014

Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.

Apresentado em 24/04/2014

Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.

Apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Apresentado em 14/02/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional.

Apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10 Inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 23/04/2013

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Apresentado em 14/03/2012 · Aguardando Parecer

Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.

Apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

Apresentado em 17/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SP

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece isenção do imposto de renda sobre abono salarial, participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e adicional de um terço de férias, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

Apresentado em 09/02/2011 · Pronta para Pauta

Inclui o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria.

Apresentado em 15/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Apresentado em 14/12/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.

Apresentado em 25/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", para dispor sobre as condições de trabalho dos empregados em empresas de serviço postal, correspondentes bancários, casas lotéricas e similares

Apresentado em 28/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.

Apresentado em 15/04/2010

Institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado.

Apresentado em 01/12/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2009 · Tramitando em Conjunto