PL 4776/2016
Dispõe sobre a criação e a regulamentação da força de segurança da Proteção Física das Instalações Nucleares.
Altera a Lei nº 10.826, de 2003.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 17/03/2016
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2016
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 17/03/2016
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, regulamentação, Força de Segurança da Proteção das Instalações Nucleares e Similares (FSPFIN), competência, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), educação e formação profissional, alteração, Estatuto do Desarmamento, garantia, porte de arma, membro. Partido do autor: esquerda.