PL 9399/2017
Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 19/12/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 9.399/2017
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 9.399/2017
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, inspeção, periodicidade, Corpo de bombeiros militar, edificação, área de risco, medida de segurança, prevenção, incêndio, padronização, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) , Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).· autor de esquerda