PL 3452/2012
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 14/03/2012
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2012
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2012
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 3452/2012
ParecerRegulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
22 Sim×1 Não
- Esq.0×1
- Centro5×0
- C.-dir.8×0
- Dir.9×0
PL 3452/2012
RequerimentoRegulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.3×0
PL 3452/2012
RequerimentoRegulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
6 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.6×0
PL 3452/2012
RequerimentoRegulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
5 Sim×9 Não
- Esq.0×9
- Dir.5×0
PL 3452/2012
ParecerRegulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
11 Sim×4 Não
- Esq.11×0
- Dir.0×4
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Disposições Constitucionais Transitórias, Constituição Federal (1988), reconhecimento, posse, propriedade rural, ocupação, remanescentes, quilombo, emissão, título de propriedade, garantia, preservação, identidade, natureza cultural, assistência jurídica.· autor de esquerda