Vanessa Grazziotin

Altera o art. 134 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/08/2011 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 74/2013

Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.

Apresentado em 13/12/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.

Apresentado em 27/04/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

Apresentado em 17/08/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Apresentado em 17/03/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 28/10/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.

Apresentado em 29/09/2015

Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.

Apresentado em 15/09/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.

Apresentado em 01/04/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Apresentado em 18/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Apresentado em 12/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.

Apresentado em 10/12/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.

Apresentado em 11/11/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.

Apresentado em 06/11/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.

Apresentado em 05/08/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.

Apresentado em 14/05/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Apresentado em 26/03/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 12/03/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.

Apresentado em 04/12/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.

Apresentado em 05/09/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.

Apresentado em 27/08/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.

Apresentado em 04/06/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.

Apresentado em 19/04/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 3º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 31/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Apresentado em 31/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Apresentado em 21/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 251 à Constituição Federal para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Incentivado - PDI, e acrescenta o art. 98 ao do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.

Apresentado em 21/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.

Apresentado em 02/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar correção periódica da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 26/04/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA