PEC 43/2016
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
- Autor
- Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 33 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Apresentado em
- 17/08/2016
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2016
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 17/08/2016
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.