PEC 46/2017
Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.
- Autor
- Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 28 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Elber Batalha (PSB-SE)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jorge Viana (PT-AC)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Sérgio de Castro (PDT-ES)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Ângela Portela (PDT-RR)
- José Pimentel (PT-CE)
- Apresentado em
- 13/12/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2017
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 13/12/2017
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.