PEC 130/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
- Autor
- Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 33 coautores
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Delcídio do Amaral (PT-MS)
- Donizeti Nogueira (PT-TO)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Fernando Collor (PTB-AL)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Romário (PSB-RJ)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Sandra Braga (MDB-AM)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Apresentado em
- 29/09/2015
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.