PEC 6/2014
Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor
- Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 29 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alfredo Nascimento (PL-AM)
- Ana Rita (PT-ES)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Casildo Maldaner (MDB-SC)
- Cícero Lucena (PSDB-PB)
- Delcídio do Amaral (PT-MS)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Eduardo Suplicy (PT-SP)
- Fernando Collor (PTB-AL)
- Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- João Durval (PDT-BA)
- João Vicente Claudino (PTB-PI)
- Jorge Afonso Argello (PTB-DF)
- Luiz Henrique (MDB-SC)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Pedro Simon (MDB-RS)
- Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
- Ruben Figueiró (PSDB-MS)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Apresentado em
- 26/03/2014
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2014
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 26/03/2014
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.