Valdir Colatto

Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

Apresentado em 07/08/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

Apresentado em 05/08/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

Apresentado em 26/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários.

Apresentado em 06/07/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.

Apresentado em 26/11/2015

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Apresentado em 05/11/2015 · Vetado totalmente

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2015 · Arquivada

Altera o prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e estabelece a obrigatoriedade de realização de avaliação interdisciplinar para a concessão do livramento condicional e da progressão de regime.

Apresentado em 13/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso III ao art. 984 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural", para dispor sobre a prestação de horas extras e o descanso semanal remunerado no contrato de safra

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2015 · Arquivada

Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

Dá nova redação aos parágrafos 3º e 5º do art. 121 e parágrafo 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 33 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas.

Apresentado em 03/04/2014 · Arquivada

Altera o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e inclui parágrafo único no referido dispositivo legal.

Apresentado em 26/03/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

Apresentado em 07/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

Apresentado em 26/11/2013 · Arquivada

Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

Apresentado em 27/08/2013 · Arquivada

Que acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 21/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 66, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos mecânicos.

Apresentado em 13/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais"

Apresentado em 17/10/2012

Altera o caput do art. 12 da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

Apresentado em 17/10/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

Apresentado em 17/10/2012