PL 6186/2016
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Determina que dissolvida a sociedade conjugal os cônjuges sejam considerados solteiros para todos os fins.
- Autor
- Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 20/09/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2016
Valdir Colatto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/09/2016
Valdir Colatto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), dissolução, casamento civil, anulação do casamento, falecimento, cônjuge, divórcio, estado civil, solteiro. Partido do autor: centro.