PL 5805/2016
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes… ler maisAltera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.
- Autor
- Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Valdir Colatto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Transplantes, concessão, benefício, Sistema Único de Saúde (SUS), doador vivo, descendente, ascendente, doador de órgão ou tecido, post mortem, família, credencial, caráter permanente, atendimento preferencial, procedimento médico, internação, cirurgia, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), obrigatoriedade, unidade de saúde, notificação compulsória, morte encefálica, paciente, central de atendimento, captação, distribuição, órgão ou tecido humano, aumento, pena, remoção, discordância, dispositivo legal, inutilização, comercialização, material. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, remoção, órgão ou tecido humano, inutilização, comercialização, material. discordância, lei. Partido do autor: centro.