Silvia Cristina

Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 16/09/2026

Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 14/09/2026

Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 11/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

Apresentado em 09/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Apresentado em 16/12/2025 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2025 · Pronta para Pauta

Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil.

Apresentado em 27/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura.

Apresentado em 04/06/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei.

Apresentado em 09/05/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização dos recursos recebidos e não aplicados do auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, para ações de saúde.

Apresentado em 25/10/2023 · Aguardando Parecer

Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Apresentado em 06/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Apresentado em 06/10/2023 · Pronta para Pauta · virou Decreto Legislativo 345/2023

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 02/05/2023

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral para doenças raras.

Apresentado em 02/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques, Corumbiara e Cabixi, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 07/02/2023

Dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer.

Apresentado em 26/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.

Apresentado em 26/04/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.

Apresentado em 25/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.

Apresentado em 08/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.

Apresentado em 01/10/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 21/02/2019 · Aguardando Parecer

Estabelece que a lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação constante da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, deve conter os medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto