PL 4791/2020
Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para… ler maisAltera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.
- Autor
- Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)Centro-esquerda
+ 4 coautores
- Damião Feliciano (PDT-PB)
- Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Apresentado em
- 01/10/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Silvia Cristina (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Silvia Cristina (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), crime, abuso de autoridade, ausência, comunicação, suspeito, preso, motivo, investigação criminal, Abordagem policial, prisão, constrangimento ilegal, aumento da pena, injúria racial. _ Critério, aumento da pena, crime, abuso de autoridade, agente, agressão, criança, gestante, mulher, situação vexatória, Asfixia, pessoa desarmada, consequência, falecimento. _ Alteração, Código Penal, circunstância agravante, pena, discriminação racial, discriminação religiosa, discriminação sexual, discriminação de gênero. _ Crime contra a vida, tipicidade penal, crime de ódio racial.._ Alteração, Lei da Escuta Telefônica, critério, interceptação telefônica, investigação criminal, inclusão, Sistema de Posicionamento Global (GPS), histórico, visita virtual, Sítio (internet), postagem, rede social, investigado, crime. _ Investigação criminal, autorização, juiz, interceptação telefônica, denúncia, crime, abuso de autoridade, injúria racial, racismo. _ Ausência, crime, Escuta ambiental, equipamento eletrônico, Segurança eletrônica, local, crime, testemunha, captação, imagem, vídeo, Flagrante delito. _ Alteração, Código de Processo Penal, Ministério Público, Delegado de polícia, requisição, empresa, Serviços de telecomunicações, dados, localização, vítima, suspeito, crime, sequestro, homicídio qualificado. Partido do autor: centro-esquerda.