PL 1727/2024
Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei.
- Autor
- Dep. Silvia Cristina (PL-RO)Direita
- Apresentado em
- 09/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2024
Silvia Cristina (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2024
Silvia Cristina (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, Associação de Representação de Municípios, prorrogação, Prazo, adequação, Norma jurídica.· autor de direita