Sidney Leite

Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada.

Apresentado em 26/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar N° 64, de 18 de maio de 1990, para aprimorar a redação e interpretação da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas em órgãos de controle externo.

Apresentado em 05/09/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.

Apresentado em 17/08/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros.

Apresentado em 16/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 3941/2023

Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2023 · Pronta para Pauta

Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.

Apresentado em 06/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta lei altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional.

Apresentado em 30/05/2023 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador - ANATEL e outros aspectos institucionais, para acrescentar novas atribuições na fiscalização e melhoria de qualidade dos serviços de telefonia e dados móveis.

Apresentado em 08/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências

Apresentado em 07/11/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 372/2022

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.

Apresentado em 23/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.

Apresentado em 18/02/2022 · Arquivada

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

Apresentado em 16/12/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Apresentado em 20/04/2021 · Arquivada

Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2021 · Arquivada

Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.

Apresentado em 02/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.

Apresentado em 01/07/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 03/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 02/06/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Amplia de três para nove parcelas, o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Apresentado em 01/06/2020 · Arquivada

Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

Apresentado em 29/10/2019 · Pronta para Pauta

Susta os efeitos da Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, que designa regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.

Apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.

Apresentado em 25/04/2019

Altera o caput do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para que a regra que limita a contração de despesa nos últimos 2 quadrimestres seja feita anualmente.

Apresentado em 26/03/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 77/2019

Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para especificar como será feita a apuração da despesa contraída e da disponibilidade de caixa.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 52/2019

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)