Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/02/2022
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/02/2022
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
16/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 211/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal".
02/02/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/22 PAG 340
17/03/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-18/2022.
27/04/2022 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PLP-18/2022 apensada.
18/05/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 18/2022, por ter sido aprovado o REQ 804/2022 que está apensado ao primeiro.
19/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
19/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 813/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a revisão de despacho nosentido de desapensar o Projeto de LeiComplementar nº 18 de 2022 doProjeto de Lei Complementar nº 211 de2021".
20/05/2022 · CCP
Notificações
À CCTCI, Mem. nº 91/22 informando recolhimento de proposição.
23/05/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 813/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 813/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 18/2022 e 211/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 841/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 841/2022 tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar n. 23/2021 ocorrida em 13/10/2021. Publique-se."
24/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 841/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PLP nº 23 de 2021 ao PLP nº 211 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação aos tributos incidentes sobre os bens essenciais, especialmente petróleo e combustíveis, bem como altera os critérios de alíquotas do ICMS dos combustíveis. ".
24/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
25/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 18-A/2022).
25/05/2022 · MESA
Desapensação
Desapensação deste do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/5/2022 - 13h55 - 70ª Sessão).
25/05/2022 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
25/05/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
25/05/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PLP nº 211, de 2021 e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 211/2021, de todos os apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
25/05/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376.
25/05/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Dimas (PODE-TO) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
25/05/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
25/05/2022 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 13.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, voto pela rejeição das Emendas de Plenário.
25/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.
25/05/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.
25/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
25/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.
25/05/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
25/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 11 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: PSB: emenda de plenário nº 8 apresentada ao PLP 18/2022 (apensado ao PLP 211/2021). (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 20: MDB: Emenda de Plenário 13, ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) e Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 16: PT: Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao PLP 18/2022 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369.
25/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PLP 18/22 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
25/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361.
25/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
25/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358.
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021). (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão “as comunicações” constante do art. 18-A da Lei 5.172/66, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que sejam suprimidos. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para votação em separado dos incisos IX e X do art. 3º, da Lei Complementar 87/96, alterados pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que sejam suprimidos. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para votação em separado do art. 6º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que seja suprimido. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PL: destaque para votação em separado do art. 3º da Lei Complementar 87/96, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que seja suprimido. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PL: Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 9 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PT: Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: PSB: destaque para votação em separado da expressão “ocorridas no exercício de 2022” constante do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021) e, por decorrência, o § 3º do Art. 3º do mesmo substitutivo. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: PL: destaque para votação em separado da expressão “ocorridas no exercício de 2022” constante do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 211/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: PL: destaque para votação em separado do §3º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 211/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: PSB: destaque para votação em separado do § 3º do Art. 3º constante do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021). (art. 161, I).
25/05/2022 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 21: PSD: Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).
25/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
25/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 877/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 211/2021, que limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. ".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
104 Sim×247 Não
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
113 Sim×263 Não
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
77 Sim×298 Não · 2 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
403 Sim×10 Não · 2 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
116 Sim×273 Não · 2 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
124 Sim×239 Não · 1 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
131 Sim×215 Não · 1 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
123 Sim×248 Não · 2 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
229 Sim×165 Não
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
117 Sim×257 Não · 1 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
102 Sim×251 Não · 1 abst.
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
131 Sim×238 Não
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
98 Sim×263 Não
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
354 Sim×4 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
14 votações nominais:17:53rejeitada18:24rejeitada20:43rejeitada21:19aprovada21:39rejeitada21:51rejeitada+8
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
134 de 255 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:53. Sessão completa →
15:12Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é muito grave o que está acontecendo hoje no Brasil com o preço dos combustíveis, tudo porque o Governo Federal não tem peito, não tem coragem de bater na mesa, como maior acionista da PETROBRAS, e resolver o problema. Como é que se decide o preço dos combustíveis hoje no Brasil? O que decidiram os acionistas? Eles se reuniram e decidiram adotar o PPI, o…
15:28Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, é que eu e o Deputado Zé Neto havíamos feito uma permuta, mas, como esta passou a ser a última inscrição, voltamos atrás na permuta. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós vamos debater hoje à tarde aqui mais uma tentativa do Governo Bolsonaro de vender uma ilusão sobre o que seria a solução para baixar o absurdo preço da gasolina, do diesel e do gás de…
16:04Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, há dias eu falava aqui do processo inflacionário, do custo da energia, do custo do combustível, entre outros aspectos, sem me esquecer, evidentemente, do custo dos alimentos no Brasil. Naquela oportunidade, o Presidente Arthur Lira anunciou que haveria uma reunião com os Líderes de oposição e outra com os Líderes da base, e ambas aconteceram. Todos nós…
16:40Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ocupo esta tribuna para apelar a esta Câmara dos Deputados para que não façamos prosperar a proposta de emenda à Constituição para a cobrança de mensalidades nas universidades e no ensino superior de um modo geral. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, conseguimos sim, com a aceitação inclusive do Presidente da Comissão, retirar a matéria…
16:48Ney LeprevostUNIÃO-PR
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje um projeto muito importante será votado aqui nesta Casa quanto à redução do ICMS incidente sobre os combustíveis e sobre outros itens considerados essenciais. A verdade é que o povo brasileiro, nos últimos anos, tem sofrido bastante, não apenas em consequência dos sucessivos aumentos do valor dos combustíveis, do diesel, da gasolina, do…
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, tributação, Produto essencial, Serviços essenciais, energia, petróleo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Telecomunicação, garantia, acesso, população, observância, Princípio da dignidade da pessoa humana.· autor de centro-direita
