Sérgio Brito

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa.

Apresentado em 21/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.

Apresentado em 05/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia

Apresentado em 18/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada.

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

Apresentado em 22/09/2015 · Arquivada · virou Lei 3.068/2015

Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais.

Apresentado em 07/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".

Apresentado em 07/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão.

Apresentado em 05/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

Apresentado em 04/07/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito para tipificar a conduta de vender mercadorias ou entregar propaganda nas pistas.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 22/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 22/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

Apresentado em 18/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento das prestações do financiamento estudantil na forma de serviços comunitários ou estágios realizados.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Reduz a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre serviços de transporte de natureza municipal, prevista na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 14/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada