Ruy Carneiro

Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Apresentado em 20/03/2023 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14900/2024

Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.

Apresentado em 19/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.

Apresentado em 15/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.

Apresentado em 21/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2025 · Arquivada

Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Apresentado em 18/02/2025 · Pronta para Pauta

Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 05/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.

Apresentado em 28/11/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.

Apresentado em 17/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi.

Apresentado em 08/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos.

Apresentado em 19/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial.

Apresentado em 19/03/2024 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 10.022/2028

Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

Apresentado em 05/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 26/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.

Apresentado em 15/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura.

Apresentado em 29/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro.

Apresentado em 05/06/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.

Apresentado em 08/05/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica.

Apresentado em 29/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica.

Apresentado em 22/03/2023 · Arquivada

Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

Apresentado em 20/03/2023

Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde.

Apresentado em 07/03/2023

Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente até o final do exercício financeiro de 2024.

Apresentado em 13/06/2022 · Arquivada

Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos.

Apresentado em 19/11/2021 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.

Apresentado em 30/03/2021 · Aguardando Parecer

Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.

Apresentado em 15/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 18/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.

Apresentado em 18/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 16/06/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.735/2020

Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Apresentado em 02/04/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Apensação

Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.

Apresentado em 10/03/2020 · Arquivada

Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Parecer

Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento.

Apresentado em 09/12/2019

Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.

Apresentado em 06/11/2019 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Apresentado em 16/10/2019 · Aguardando Autógrafos na Mesa

Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.

Apresentado em 25/09/2019

Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Apresentado em 27/08/2019 · Arquivada

Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 10/07/2019 · Pronta para Pauta

Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.

Apresentado em 10/07/2019

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.

Apresentado em 11/04/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.

Apresentado em 22/04/2014 · Tramitando em Conjunto