Nome civil: Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior · 56 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
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- dep.ruycarneiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5536
- Gabinete
- Gabinete 536, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 321 de 366 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 811 de 1.048 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 24 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 629 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
37 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 20/05/2026.
- 20/05/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Venho a esta tribuna nesta semana em que o Brasil relembrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na última segunda-feira, 18 de maio. Uma data que não pode ser tratada como mero símbolo. É uma convocação. É um momento de prestar contas com a sociedade sobre o que estamos fazendo para proteger quem mais precisa de proteção. E os números que acabam de ser divulgados pelo IBGE mostram que ainda fazemos muito menos do que o necessário. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024, a PeNSE, publicada na última quarta-feira, revela um quadro que deveria envergonhar qualquer nação que se diz civilizada: 73% dos estudantes afirmaram sentir tristeza constante, e mais de 69% relataram ter sofrido bullying. Quase três em cada quatro adolescentes brasileiros carregam dentro de si uma dor silenciosa. Isso não é estatística. Isso é o retrato de uma geração abandonada. É por isso que defendo, há anos, que as políticas públicas de acolhimento e proteção ao público infantojuvenil precisam ser muito mais robustas do que as que temos hoje. Presidindo a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desta Casa, trabalhei para que os debates sobre esse tema saíssem das sombras e entrassem de vez na agenda do Congresso Nacional. Conduzi discussões com Big Techs, especialistas, educadores e organizações da sociedade civil, aqui e na Assembleia Legislativa da Paraíba. Não basta falar. É preciso agir. Na prática legislativa, fui relator da matéria aprovada por unanimidade que unificou 32 projetos de lei para combater crimes cibernéticos, incluindo a determinação de que o bullying digital deixe de ser punido apenas com multa e passe a prever pena de detenção. Sou coautor da lei que criminalizou o stalking no Brasil. E apresentei o PL 3890/2025, que proíbe a monetização da superexposição de menores nas redes sociais. Também sou autor da chamada Lei Larissa Manoela, o PL 3918/2023, que protege crianças e jovens da exploração do trabalho infantil no meio artístico e audiovisual. Na Paraíba, contribuo diretamente com entidades que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade: a Associação Beneficente São José, a Casa Pequeno Davi, a Casa Shalon, as Irmãs Padre Mazza e o CEFEC. Defendo com convicção a aprovação da PEC 383/2017, que garante ao menos 1% das receitas públicas para a assistência social, porque sem financiamento, nenhuma política sai do papel. Senhoras e senhores, nenhuma criança deve ser deixada para trás. Esse é um compromisso que renovo hoje, nesta tribuna, e que carrego em cada voto, em cada projeto e em cada audiência pública que promovo. O Brasil precisa olhar para seus jovens não com pena, mas com políticas. Não com discurso, mas com ação concreta. É o mínimo que essa geração merece. Muito obrigado - 08/04/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seguida, rebateu críticas à proposta, apontando distanciamento da realidade das pessoas vulneráveis e ressaltando que saúde e educação avançaram por terem orçamento assegurado. Além disso, afirmou que os investimentos previstos fortaleceriam equipamentos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), ampliando a dignidade social. Por fim, pediu reflexão aos Parlamentares e classificou a votação como decisiva para milhões de brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,garantia,Fonte de recursos,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Justiça social
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, família da assistência social, ao cumprimentá-los e antes de entrar no tema propriamente dito, eu quero dizer que, agora há pouco, eu estava agradecendo ao Deputado Hugo Motta. Como Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Deputada Laura Carneiro, passei 1 ano batendo na tecla da necessidade de votarmos esta PEC. Quando eu estava ali com o Deputado Hugo Motta, eu assisti ao discurso de outro colega preparado e a quem eu respeito, o Deputado Kim Kataguiri, que, parece-me, se coloca contra a PEC. Eu queria dizer a V.Exa., Deputado Kim Kataguiri, com todo o respeito, que sou um admirador de V.Exa., que V.Exa. é uma pessoa séria, preparada, mas que V.Exa. tem uma desconexão com a vida real. Quando V.Exa. descer do avião em São Paulo, é importante V.Exa. procurar saber a realidade de uma pessoa em situação de rua, conversar com ela, saber o que se passa na vida dela, saber o que se passa na vida das pessoas mais vulneráveis do nosso País. Com certeza, a saúde e a educação avançaram muito mais no Brasil do que a assistência, nos últimos anos, porque tinham uma garantia orçamentária. Eu me assusto muito nesta Casa quando se fala que serão investidos na população mais vulnerável 5 bilhões de reais, 10 bilhões de reais, e esses mesmos Parlamentares, que sabem que aqui no Brasil se paga mais de 1 trilhão de reais de juros, ficam calados e não tratam desse tema. É importante registrar que nós estamos vivendo hoje um dia memorável. No meio de tantos investimentos, muitos inclusive desnecessários, do orçamento público, nós hoje estamos investindo certo. Nós estamos investindo no Cras, nós estamos investindo no Creas, nós estamos investindo no Centro POP, nós estamos investindo na dignidade das pessoas mais vulneráveis do nosso País. Tenho certeza absoluta de que, Deputado Danilo, fazendo-lhe um elogio V.Exa., em 2017, teve essa iniciativa , se essa PEC tivesse sido aprovada em 2018, a realidade do Brasil seria outra. E eu espero que em Pernambuco, principalmente aqueles que mais precisam, retribuam esse gesto de sabedoria da sua atuação política nesta Casa. Nós vamos hoje dar uma contribuição inestimável. Milhões de ações serão feitas, a partir desse orçamento, para aquelas pessoas que muitas vezes não sabem escrever, não sabem se expressar, não têm nem a oportunidade de que a imprensa, de que os formadores de opinião conheçam a realidade da vida delas. Eu que ando, que converso o meu mandato é voltado para a saúde, para a assistência, é o maior mantenedor das entidades sociais da Paraíba , sei o que é isso. Então, eu sei o que representa a noite de hoje. Eu peço aos Parlamentares que reflitam na hora do seu voto. Não tenho dúvida de que a PEC será aprovada, mas eu, como Parlamentar, teria constrangimento de votar contra esta PEC. Então, parabéns, Deputado Hugo Motta e Deputado Danilo. Quero também citar aqui todos os Parlamentares da Comissão de Assistência Social, porque esta sempre foi a pauta número um da nossa Comissão. E, mais do que isso, quero parabenizar todos vocês da assistência que estão aqui nas galerias, que lutam e sentem na pele a realidade da vida, que infelizmente muitos Parlamentares aqui não conhecem. Muito obrigado. - 19/03/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado informou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.395, de 2025, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), destacando que a proposta amplia a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social. Explicou que a medida obriga o órgão a disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento dos pedidos, como etapa de análise e prazo estimado de conclusão. Também prevê que negativas de benefícios sejam acompanhadas de justificativa completa e acesso ao processo administrativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentadoria,Processo administrativo,Publicidade,Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),Aprovação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Quero compartilhar com esta Casa uma conquista que, tenho certeza, vai fazer diferença na vida de milhões de brasileiros. Conseguimos aprovar, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei nº 2.395/2025, do qual tive a honra de ser o relator. A matéria trata de algo simples, mas que vai garantir transparência e fazer uma grande diferença na vida de milhões de brasileiros. O direito de um trabalhador, de uma viúva, de um aposentado saber o que está acontecendo com o pedido que fez ao INSS. Hoje, esses beneficiários esperam meses por uma resposta do Instituto, sem saber em que etapa está o processo, sem saber quem está analisando, sem saber quando vai acabar. Essa angústia tem nome. Ela se chama abandono. E não podemos admitir que o Estado abandone quem trabalhou a vida inteira. Com este projeto, isso muda. O INSS passa a ser obrigado a disponibilizar, no portal e no aplicativo oficial, informações claras e acessíveis sobre cada pedido em andamento: o número do protocolo, o setor responsável pela análise, a data da última movimentação e a previsão estimada de conclusão. Mais do que transparência, estamos falando de respeito. Respeito à história de quem contribuiu por décadas para a Previdência Social. Respeito à dignidade de quem depende de um benefício para sobreviver. E há outro ponto importante. Quando um benefício for negado, o INSS será obrigado a apresentar uma decisão completa e fundamentada. O cidadão terá direito ao acesso integral ao processo administrativo. Isso não é favor. É o mínimo que o Estado democrático de direito deve a cada pessoa. Ao garantir mais transparência, também estamos ajudando a reduzir a judicialização excessiva. Quando as pessoas recebem respostas claras e fundamentadas, diminui a necessidade de recorrer à Justiça, o que alivia os tribunais e economiza recursos públicos que podem ser aplicados em mais serviços para a população. Não existe cidadania plena sem acesso à informação. E não existe respeito ao trabalhador quando o Estado esconde dele o que está fazendo com o seu processo. Esta aprovação é uma vitória do povo brasileiro. É a prova de que o Congresso Nacional pode e deve ser o lugar onde os direitos dos mais humildes são defendidos com seriedade e compromisso. Agradeço aos colegas que apoiaram esta iniciativa e peço empenho para que a matéria chegue com celeridade a este plenário. Muito obrigado. - 10/03/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Brasil enfrenta hoje um problema que cresce de forma silenciosa, mas que já está causando um enorme sofrimento dentro das famílias: o vício em jogos de azar, especialmente nas chamadas bets. Milhares de brasileiros estão perdendo o controle sobre suas finanças, sua saúde emocional e, muitas vezes, seus vínculos familiares. Estamos diante de uma nova forma de dependência que precisa ser tratada com responsabilidade e urgência. Dados recentes mostram que a situação é ainda mais preocupante entre os jovens. A Associação Nacional de Jogos e Loterias classificou como alarmantes informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a vulnerabilidade de adolescentes às apostas esportivas on-line. Um levantamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas aponta que 55% dos jovens entre 14 e 17 anos que fazem apostas já apresentam algum grau de risco ou transtorno relacionado ao vício. O problema não é apenas brasileiro. Estudo da comissão de saúde pública da revista científica internacional Lancet Public Health indica que 46,2% dos adultos e 17,9% dos adolescentes no mundo participaram de algum tipo de aposta no último ano. Entre os adolescentes, mais de 10% já realizaram apostas pela internet, o que revela o tamanho do desafio que temos pela frente. É por isso que estou aqui para celebrar o avanço do projeto de minha autoria nessa Casa, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. O PL 4583 de 2024 tem o objetivo de garantir atendimento médico, psicológico e social para quem sofre com a compulsão por jogos. A proposta também prevê diagnóstico precoce, acompanhamento familiar, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde. A matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora também avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, demonstrando que o Parlamento reconhece a gravidade desse problema e a necessidade de agir. Minha luta é que ela tenha mais celeridade, obedecendo com rigor todos os devidos protocolos para tramitação, para que chegue o mais rápido possível à votação aqui nesse plenário. Quero registrar também um avanço importante anunciado pelo Governo Federal, com a criação de um serviço de teleatendimento gratuito do Sistema Único de Saúde para pessoas com compulsão por jogos. Essa iniciativa é um passo relevante e mostra que o país começa a enfrentar o tema com mais responsabilidade. A dependência em jogos é uma doença que destrói famílias, compromete a saúde mental e pode levar muitas pessoas ao desespero. Quem sofre com essa compulsão precisa de acolhimento, tratamento e políticas públicas eficazes. Seguiremos trabalhando para que o Brasil tenha uma rede de apoio capaz de prevenir, cuidar e recuperar vidas. Porque quando o poder público age com responsabilidade e sensibilidade, quem ganha é toda a sociedade. Muito obrigado. - 05/03/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado declarou senso de urgência diante do avanço dos crimes virtuais e assinalou que a internet não poderia permanecer como espaço sem responsabilização. Além disso, reafirmou a atuação voltada à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Como coautor da lei que criminalizou o Stalking, afirmou que relatou projeto que reuniu 32 propostas para endurecer penas, substituindo multa por prisão de seis meses a dois anos na intimidação sistemática e garantindo cumulação com crimes como ameaça e lesão corporal. Por fim, mencionou iniciativas de defesa da infância, a “Lei Larissa Manoela” e apoio a instituições da Paraíba, como Casa Pequeno Davi e CEFEC.
Palavras-chave oficiais: Lei,criminalização,Perseguição obsessiva,Aumento da pena,Atuação parlamentar,proteção,Criança,Paraíba,Instituição,Crime cibernético,Internet
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Ocupo esta tribuna com o sentimento de urgência que o momento nos impõe. A tecnologia avançou, mas, infelizmente, a covardia daqueles que se escondem atrás de uma tela também cresceu. Não podemos aceitar que a internet continue sendo um território sem lei, onde agressores destroem vidas sem sofrer as consequências. Minha missão nesta Casa sempre foi, e continuará sendo, proteger nossas crianças, adolescentes e mulheres contra todo tipo de violência. Como coautor da lei que criminalizou o Stalking, a perseguição nas plataformas digitais, sei que o rigor da lei é o único remédio contra a impunidade. Agora, assumo a relatoria de um projeto que une 32 propostas para endurecer o combate aos crimes virtuais no Brasil. O meu relatório corrige uma falha grave na legislação atual, que muitas vezes pune o crime de ódio apenas com uma multa. Multa não é justiça, é praticamente um convite para que o agressor continue atacando. Ao unir o importante conteúdo de todas as matérias legislativas, estou propondo que a pena para a intimidação sistemática passe a ser de prisão, variando de seis meses a dois anos. Além disso, a punição pelo crime virtual não vai mais anular a punição por outros crimes, como a ameaça ou a lesão corporal. O agressor agora responderá por cada um de seus atos de forma acumulada, sem brechas para escapar da condenação. Estamos fechando as portas para quem utiliza o computador ou o celular como arma para ferir a alma dos nossos jovens, crianças e mulheres. Minha atuação é coerente com a nossa história de defesa da infância, como o projeto que proíbe a exploração financeira de crianças nas redes. Também luto pela "Lei Larissa Manoela", de minha autoria, para garantir que o trabalho artístico não se torne uma ferramenta de abuso e exploração. Essa luta não acontece apenas no papel aqui em Brasília, mas se reflete no apoio direto que tenho garantido às instituições da Paraíba. Entidades como a Casa Pequeno Davi e o CEFEC são parceiras fundamentais nessa rede de proteção que estamos fortalecendo. Sigo firme, pois a segurança física e psicológica das nossas famílias deve estar sempre acima de qualquer outro interesse. Que o Brasil entenda de uma vez por todas: crimes cometidos no ambiente virtual é crime real e será punido com todo o rigor da nossa lei. Muito obrigado. - 09/02/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado registrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer e defendeu políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico. Apresentou investimentos superiores a R$ 37,5 milhões destinados a hospitais de referência na Paraíba, com ampliação de leitos, serviços e estrutura para atendimento a pacientes. Também citou apoio a instituições sociais que acolhem famílias e destacou propostas legislativas, como direito a acompanhante para mulheres submetidas à mastectomia e prazo máximo para entrega de exames em casos de suspeita da doença. Ao final, mencionou a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer e ações de destinação de recursos para campanhas solidárias, reforçando o compromisso com políticas voltadas à assistência e ao cuidado com pacientes oncológicos.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial contra o Câncer,Paraíba,Hospital,Investimento Projeto de lei ordinária,Paciente oncológico,Mastectomia,Rede pública de saúde,Acompanhante de paciente Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Neoplasia maligna,exame,entrega,Prazo Frente parlamentar,Câncer,combate
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Na última semana, o mundo lembrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em quatro de fevereiro. A data nos chama à reflexão, mas, acima de tudo, à ação. O câncer não espera, não escolhe idade, classe social ou endereço. Ele chega de forma dura e muda a vida de famílias inteiras. Falar de combate ao câncer nesta Casa é falar de responsabilidade pública. É reconhecer que, por trás de cada número, existe uma pessoa, uma mãe, um pai, um filho, alguém que precisa de cuidado, respeito e esperança. O Estado não pode falhar quando a vida está em jogo. Ao longo do meu mandato, tenho feito dessa luta uma prioridade permanente. Defendo que o tratamento oncológico seja digno, humanizado e acessível, seja para quem depende exclusivamente do SUS, seja para quem busca apoio na rede filantrópica, que cumpre um papel essencial no nosso país. Na Paraíba, essa atuação se traduz em ações concretas. Já destinei mais de R$ 37,5 milhões para hospitais que são referência no tratamento da doença, a exemplo do Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo, Padre Zé, HELP e FAP. Esses recursos viraram equipamentos, leitos, ampliação de serviços e mais chances de vida. No Hospital Napoleão Laureano, por exemplo, tive o privilégio de contribuir com a duplicação da ala de quimioterapia, a climatização das enfermarias, a ampliação do ambulatório, a implantação de energia solar e o fortalecimento do uso do robô cirúrgico de alta precisão. São investimentos que significam menos espera e mais qualidade no tratamento. No São Vicente de Paulo, os recursos garantiram a construção de uma nova UTI com 20 leitos e a ampliação da quimioterapia, que passou de cerca de 700 para mais de 2 mil atendimentos por mês. Isso é fazer política pública com impacto direto na vida das pessoas. Também tenho orgulho de apoiar entidades sociais que acolhem pacientes e famílias nos momentos mais difíceis. Instituições como a Rede Feminina de Combate ao Câncer, o NACC e a Donos do Amanhã receberam mais de R$ 1,3 milhão em investimentos, porque o tratamento não é feito só de remédio, mas também de cuidado, apoio e humanidade. No campo legislativo, também tenho atuado para garantir mais proteção aos pacientes. Sou autor do projeto de lei que assegura o direito a acompanhante para mulheres submetidas à mastectomia. Quem enfrenta um câncer de mama já está fragilizada física e emocionalmente. Garantir esse acompanhamento é uma questão de dignidade e segurança. Também apresentei a proposta que estabelece o prazo máximo de 10 dias para a entrega de exames em casos de suspeita ou diagnóstico de câncer. Na luta contra essa doença, o tempo é decisivo. Diagnóstico rápido significa mais chances de cura. Essa caminhada também inclui ações simbólicas, mas cheias de significado. Após renunciar ao auxílio-mudança, privilégio que eu sou contrário e faço questão de abrir mão, destinei parte dos recursos para a compra de kits da Corrida Contra o Câncer, revertendo o valor ao Hospital Napoleão Laureano. Fui ainda o idealizador e primeiro presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, aqui em Brasília, porque acredito que essa causa precisa estar acima de disputas políticas. O câncer não é de direita nem de esquerda. Ele exige união, sensibilidade e compromisso. Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer, reafirmo aqui meu compromisso de seguir lutando por mais prevenção, diagnóstico precoce e tratamento digno. Essa não é uma pauta de uma data apenas. É uma missão permanente. Enquanto houver uma pessoa esperando por um exame, por uma vaga, por um tratamento, nosso trabalho não estará concluído. Cuidar da vida sempre será a maior prioridade deste mandato. Muito obrigado. - 29/10/2025como líderOrdem do Dia
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando Deputado Estadual alguns anos atrás na Paraíba, nós começamos uma trincheira de luta contra o nepotismo. Naquela época, a nossa tese isolada na Assembleia ganhou corpo, teve o apoio maciço da população, da mídia do meu Estado, o que levou, à época, o então Governador Cássio Cunha Lima a ser o primeiro Governador a apresentar um projeto dessa natureza. Naquele período, para os senhores e as senhoras terem uma ideia, no gabinete dos Deputados Estaduais, como eu, muitos deles tinham cinco, dez parentes. Todas as chefias de gabinete do Tribunal de Justiça eram as esposas dos desembargadores. Enfim, esse tema contaminou o Brasil, contaminou todos os Estados, avançou e tem o apoio da opinião pública. Pouco depois disso, eu vi o equívoco no STJ de permitir que o cargo de Secretário de Município e Secretário de Estado seja considerado cargo político e que o parente do Prefeito, o parente do Governador tenha a oportunidade de exercê-lo. E agora essa votação continua no STF e já conseguiu, infelizmente, a sua maioria. Quero registrar aqui, respeitando o Poder, o nosso repúdio. É um equívoco essa posição do STF nesta matéria, é antipedagógica, dá um mau exemplo. Vamos torcer para, ainda nesse período de votação, alguns Ministros terem a oportunidade de rever sua posição. Isso não cabe no Brasil. Não é lógico um Governador ter a mãe, ou o pai, ou o filho como Secretário de Finanças. É importante que outros Parlamentares também se posicionem nesta Casa, porque isso é um equívoco profundo para a democracia brasileira. - 23/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou o Outubro Rosa, ressaltando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento humanizado do câncer. Informou ter destinado mais de R$ 37,5 milhões a hospitais da Paraíba para ampliação de serviços oncológicos, cuidados paliativos e modernização de instalações. Destacou ainda investimentos no Hospital Napoleão Laureano, com implantação de energia solar, climatização, robô cirúrgico e ampliação da quimioterapia; no Hospital São Vicente de Paulo, com novos equipamentos, 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e aumento do número de atendimentos; e em hospitais da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), em Campina Grande (PB). Por fim, enalteceu o trabalho das entidades sociais e dos profissionais da saúde e reafirmou seu compromisso com a saúde pública e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Tratamento oncológico,Deputado federal,Atuação parlamentar,Emenda,Parlamentar,Hospital,Paraíba,Hospital filantrópico,Campina Grande (PB),Saúde pública,Política de saúde,Profissional de saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Recursos orçamentários
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Sr. Presidente, Ilustres Deputados e Deputadas, Amigas e amigos que nos acompanham, Hoje venho a esta tribuna para falar sobre o Outubro Rosa, um mês que representa conscientização, mobilização e esperança na luta contra o câncer. Infelizmente, o câncer não é apenas uma doença física. Mesmo com tantos avanços, ele ainda é, no nosso país, uma ferida social. Uma dor que atinge famílias inteiras e que exige acolhimento, dignidade, agilidade e respeito. Por isso, a prevenção e o tratamento precisam caminhar juntos, de mãos dadas com a solidariedade e a justiça. Tenho a honra de destacar que, por meio da minha atuação parlamentar, consegui destinar mais de R$ 37,5 milhões para hospitais de referência na minha querida Paraíba. Recursos voltados à ampliação dos serviços oncológicos, aos cuidados paliativos e à modernização das instalações hospitalares. Esses valores representam muito mais do que números. Representam vidas salvas. Representam cirurgias realizadas, quimioterapias garantidas, novos leitos climatizados, equipamentos modernos e, acima de tudo, esperança. Essas ações não têm distinção: alcançam a mulher que recebe o diagnóstico, o idoso que aguarda o tratamento, a criança, o adolescente, todos que confiam no SUS e na força solidária da nossa sociedade. No Hospital Napoleão Laureano, referência oncológica na Paraíba e na América Latina, tenho contribuído com a implantação de um sistema de energia solar, a climatização das enfermarias e a ampliação dos procedimentos realizados por um novo robô cirúrgico, utilizado em procedimentos de alta complexidade. Também atuei para ampliar a ala de quimioterapia, que passou de 150 para cerca de 300 atendimentos por dia, garantindo que quem precisa não espere semanas ou meses para ser atendido. No Hospital São Vicente de Paulo, contribuí com a compra de equipamentos para a nova ala de quimioterapia, ampliando o número de pacientes atendidos de 700 para mais de 2 mil por mês. Os recursos destinados pelo meu mandato também viabilizaram a construção e o aparelhamento de 20 novos leitos de UTI, que serão inaugurados em breve. Da mesma forma, apoiado os hospitais da FAP e o HELP, em Campina Grande, além de reforçar o compromisso com as entidades sociais que acolhem pacientes e famílias em tratamento contra o câncer. Destaco aqui em especial, o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer, da ONG Donos do Amanhã e do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer, instituições que fazem a diferença no dia a dia de quem enfrenta essa luta. Quero também exaltar os trabalhadores da saúde, homens e mulheres que dedicam seus dias, suas noites e até suas lágrimas para salvar vidas e acolher quem mais precisa. Reafirmo ainda que o diagnóstico precoce salva vidas. Nenhuma família pode esperar. Apresentei e defendi legislações que garantem acompanhantes para mulheres submetidas à mastectomia e que estabelecem prazos rigorosos para a entrega de exames. Porque, na luta contra o câncer, tempo é vida. Por fim, faço um apelo: que cada pessoa faça a sua parte na prevenção. Que cada instituição, pública ou privada, reconheça a sua responsabilidade. E que este Parlamento siga firme, derrubando barreiras, eliminando desigualdades e garantindo tratamento digno, no lugar certo e na hora certa. Reafirmo o meu compromisso com o povo e a saúde da Paraíba. Continuarei atuando para que os recursos cheguem onde são mais necessários, para que os hospitais tenham estrutura, os profissionais tenham apoio e os pacientes e suas famílias recebam o cuidado que merecem, com respeito, humanização e agilidade. Muito obrigado. - 01/10/2025como líderOrdem do Dia
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós começamos, Deputado Danilo Forte, a viver hoje no Brasil um momento de justiça tributária e justiça social. No mundo, atualmente, só Brasil, Estônia e Letônia não têm nenhuma taxação sobre lucros e dividendos. Pode parecer até piada aos ouvidos de alguns, mas essa é uma realidade. É importante que, nesta noite, esta Casa se dispa das cores partidárias para entender que este projeto faz justiça social e beneficia quem carrega este País nas costas. Estamos beneficiando hoje mais de 16 milhões de brasileiros e brasileiras. Nós estamos falando de motoristas, de professores, de profissionais da saúde, enfim. E é importante que cada um crie consciência política e social. Seria tão bonito se tivéssemos um Plenário 100% favorável a este projeto, que vai dar oportunidade a quem mais precisa. O dia de hoje deveria já ter acontecido há muitos anos. Há muitos anos isso já é uma realidade em vários países, e de forma até ampliada. Já diziam os historiadores que para você andar 1 quilômetro, você tem que dar o primeiro passo. É importante que aqueles mais afortunados, na noite de hoje, sintam-se felizes de contribuir para um país mais justo. Não adianta você ter uma Ferrari e o vizinho do lado não ter oportunidade de ter um carro popular. Então, com este recurso, pessoas que ganham até 5 mil reais, depois até 7 mil e 300 reais, vão ter oportunidade de economizar. É o lazer, é uma roupa, é um livro, é um cinema, é um teatro, é a dignidade, é a diversão, é o melhor preparo da vida, é mais saúde, é mais dignidade. Fico feliz de estar aqui defendendo essa luta, defendendo essa bandeira no dia de hoje, repito, histórico e muito importante. Esta Casa, nesta noite, sai daquela discussão barata das cores partidárias e vai finalmente entregar à sociedade o que ela espera: um projeto de justiça social que vai melhorar a vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado defendeu uma reforma tributária para corrigir a injustiça fiscal no Brasil, propondo uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que estabelece alíquotas progressivas de 10% a 15% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Argumentou que os super-ricos pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média, conforme estudo recente, o que considerou uma afronta à justiça social e ao princípio da capacidade contributiva. Defendeu também a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil e a redução da carga para rendas de até R$ 7 mil, visando inverter a lógica tributária atual. Além disso, refutou a ideia de fuga de capitais, destacando que a alíquota máxima proposta ainda seria inferior à de muitos países desenvolvidos, e conclamou os colegas a apoiarem a medida para combater a desigualdade e garantir justiça social, financiando saúde, educação e infraestrutura onde há "sobra" de recursos.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Justiça tributária,Emenda,Projeto de lei ordinária,Alíquota progressiva,Rendimento,Contribuinte de alta renda,redução,Imposto,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Trago a esta tribuna um alerta urgente sobre a necessidade de corrigirmos uma das maiores injustiças do nosso sistema tributário: a forma como o Brasil trata os super-ricos. Foi com base nesse atual e histórico cenário que apresentei uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.087/2025 para aumentar a tributação sobre quem ganha esses super-rendimentos. Os valores são específicos para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, algo em torno de R$ 100 mil por mês. Minha proposta estabelece alíquotas progressivas que vão de 10% a 15% sobre essa faixa, criando um modelo mais justo e previsível. Não se trata de confiscar riqueza, mas de corrigir um sistema que hoje pune quem tem menos e poupa quem mais tem. É por isso que já busco assinaturas nesta Casa e conto com o empenho de todos para que possamos avançar com as discussões e a aprovação dessa medida. O tema é tão atual que nesta terça-feira, o portal de notícias G1 publicou uma reportagem baseada em estudo inédito que confirma o que todos sentimos, mas poucos têm coragem de enfrentar: desde 2009, os super-ricos pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média brasileira. Isso significa que quem ganha salários milionários consegue, por meio de brechas e distorções, contribuir menos do que professores, pequenos empresários e milhões de trabalhadores que sustentam este país. Esse dado não é um detalhe técnico; é uma afronta direta ao princípio constitucional da capacidade contributiva e à justiça social. É inaceitável que um ultramilionário pague, em média, apenas 1,75% de imposto sobre sua renda, enquanto o trabalhador comum carrega percentuais muito maiores. Ao mesmo tempo que estou atuando nessa questão, também defendo as medidas para aliviar quem ganha pouco e a classe média, como a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil e a redução de carga para rendas de até R$ 7 mil. É preciso inverter a lógica atual: aliviar a base e cobrar mais de quem está no topo. Alguns argumentam que tributar os super-ricos pode afastar investimentos ou gerar fuga de capitais. Mas estamos falando de uma alíquota máxima de 30%, bem abaixo da aplicada em muitos países desenvolvidos, onde os percentuais chegam a superar 50%. Não é radicalismo, é equilíbrio. O Brasil vive desigualdade extrema. Para garantir saúde, educação, segurança e infraestrutura sem esmagar ainda mais quem ganha pouco, precisamos buscar recursos onde há sobra. Continuar transferindo o peso do financiamento público para os ombros da classe média e dos trabalhadores é injusto e insustentável. Por isso, faço um chamado aos parlamentares desta Casa: assinem, debatam e apoiem essa proposta. Vamos mostrar ao país que não temos medo de enfrentar privilégios históricos e que acreditamos em um sistema tributário que trate com justiça cada cidadão, de acordo com sua real capacidade de contribuir. Chegou a hora de dizer com clareza: o Brasil não pode mais ser um paraíso fiscal para quem acumula fortunas enquanto os que vivem de salário continuam arcando com a maior parte da conta. Justiça tributária é justiça social. E justiça social é o que deve guiar o Parlamento brasileiro. Muito obrigado - 17/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado manifestou repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, denominada "PEC da Blindagem", que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Afirmou que a matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria proteção exagerada aos Parlamentares e fere a transparência exigida pela sociedade. Rejeitou especialmente o voto secreto, defendendo que os cidadãos têm direito de saber como seus representantes se posicionam. Alertou que medidas dessa natureza comprometem a credibilidade do Congresso Nacional e transmitem a mensagem de que os políticos buscam proteção e privilégios em vez de enfrentar os problemas reais do País. Ao final, reafirmou seu compromisso com a publicidade das decisões e com o combate à corrupção, defendendo um Parlamento dedicado aos reais interesses da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Câmara dos Deputados,proteção,transparência,Voto secreto,credibilidade,Congresso Nacional,Deputado federal,Atuação parlamentar,Corrupção,Parlamento,Interesse social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Subo hoje a esta tribuna para reafirmar, de maneira clara e inegociável, o meu posicionamento contrário à chamada PEC da Blindagem. Esse texto, aprovado nesta Casa, cria uma proteção exagerada aos parlamentares, tentando colocar os políticos em uma posição quase intocável. E isso vai de encontro a tudo o que eu defendo ao longo da minha trajetória pública e ao que a sociedade brasileira, com toda razão, está cansada de cobrar. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, o Congresso Nacional retroceda na relação com a população, aprovando mecanismos que afastam ainda mais o cidadão da transparência que ele tanto exige. Um dos pontos mais graves é a previsão do voto secreto. Voto secreto eu não concordo. Não tem como aceitar o sigilo em votações dentro desta Casa. A sociedade deposita confiança em seus representantes e precisa ter clareza de como cada deputado e senador se posiciona em cada situação. O contrário disso é um verdadeiro desserviço à democracia. Matérias como essa, senhoras e senhores, tiram ainda mais a credibilidade dos integrantes do Congresso Nacional. Quando aprovamos medidas que parecem buscar blindar a classe política, passamos um recado equivocado à população: o de que estamos mais preocupados em proteger privilégios do que em enfrentar os problemas reais do país. Essa não é, e nunca será, a minha postura. Ao longo de toda a minha atuação parlamentar sempre defendi a transparência e permaneci firmemente contra qualquer tipo de privilégio político. Esse compromisso se mantém inalterado. É assim que tenho votado e é assim que continuarei votando. Não me calo diante de retrocessos que mancham a imagem desta Casa e que comprometem a relação de confiança entre representantes e representados. Sigo firme na defesa da clareza nos posicionamentos, da publicidade das decisões e dos mecanismos de combate à corrupção. O Brasil precisa de um Parlamento comprometido com a sociedade e não com a construção de muros de proteção em torno dos seus próprios membros. É isso que a população espera de nós e é isso que eu, como deputado federal, tenho a obrigação de garantir. Muito obrigado - 10/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado denunciou o tratamento sensacionalista do caso envolvendo seis adolescentes em um ônibus escolar em Cascavel (PR), cuja investigação apurava se a menina do vídeo estava dopada. Criticou termos impróprios que banalizam, estigmatizam e revitimizam, além do compartilhamento desenfreado nas redes, que amplia a exposição e os danos duradouros. Contextualizou que o tema já era pauta da Casa e da Comissão da Infância, Adolescência e Família, que preside. Relatou ainda a audiência pública sobre a adultização nas redes e anunciou novo debate com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Concluiu conclamando transformar indignação em ação e reafirmou que a defesa da infância e da adolescência não pode ser relativizada nem tratada como espetáculo.
Palavras-chave oficiais: Sensacionalismo,Crime,Adolescente,Cascavel (PR),Rede social digital,Adultização de crianças e adolescentes,Audiência pública (processo legislativo)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna hoje tomado de profunda indignação. Indignação não apenas pela gravidade de um caso que ganhou repercussão nacional, mas também pela forma irresponsável como o assunto tem sido tratado, desrespeitando frontalmente normas de proteção às crianças e aos adolescentes. O cuidado que deveria ser a regra, foi substituído por sensacionalismo barato, que só aumenta a exposição e o sofrimento de quem mais precisa de acolhimento e proteção. Trata-se da divulgação de um vídeo envolvendo menores de idade em um ônibus escolar, registrado na cidade de Cascavel, no Paraná. De acordo com as autoridades, as seis pessoas que aparecem nas imagens são adolescentes. E, como se isso por si só já não fosse grave, a situação se torna ainda mais alarmante diante da investigação em curso, que apura se a menina que aparece no vídeo estaria dopada no momento da gravação. O que causa espanto e revolta é a utilização de termos impróprios e depreciativos para rotular esse episódio, como se estivéssemos diante de uma escolha consciente ou de um ato consensual. Estamos falando de adolescentes, de possíveis vítimas, e não de adultos plenamente responsáveis por suas decisões. A banalização desse tipo de situação reforça estigmas, revitimiza e deseduca toda a sociedade. Além disso, mais uma vez vemos como o compartilhamento desenfreado em redes sociais agrava o problema. O vídeo circula sem qualquer freio, ampliando a exposição dessas crianças e criando consequências emocionais e sociais que podem durar a vida inteira. Este tema tem sido pauta constante desta Casa e também da Comissão da Infância, Adolescência e Família, da qual tenho a honra de presidir. É diante de casos como esse que reafirmamos a necessidade de ampliar o debate, de envolver sociedade, instituições e especialistas na construção de medidas de proteção. Recentemente, realizamos uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir a adultização das nossas crianças e adolescentes nas redes sociais, e tivemos contribuições valiosas de representantes de diversos setores. Amanhã daremos mais um passo nesse caminho, realizando um novo debate em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba. Contaremos com a presença da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras entidades comprometidas com essa causa. Queremos transformar indignação em ação, proteger nossas crianças e construir soluções que realmente façam a diferença. É com esse compromisso que seguimos firmes nesta luta. A defesa da infância e da adolescência não pode ser relativizada, não pode ser tratada como espetáculo. Aqui, ela será sempre prioridade. Muito obrigado. - 13/08/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou os 440 anos de João Pessoa (PB), exaltando a cidade como parte fundamental de sua vida pessoal e política. Ressaltou o caráter acolhedor de sua população e destacou ações de seu mandato em áreas sociais, educacionais e culturais, como o apoio a mais de 40 instituições, investimentos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e parcerias com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para projetos de energia limpa. Também mencionou conquistas na saúde, como a nova ala de UTI no Hospital São Vicente de Paulo e melhorias no Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento oncológico. Além disso, citou recursos destinados ao Hospital Público Veterinário, reformas de mercados, praças e incentivo à cultura com o Festival Aruanda.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de emancipação política,João Pessoa (PB),Homenagem,Atuação parlamentar,Saúde,Educação,Meio ambiente,Cultura (artes),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB),Universidade Federal da Paraíba (UFPB),Hospital veterinário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Hoje subo a esta tribuna com um sentimento de alegria e gratidão para exaltar a celebração dos 440 anos da nossa querida João Pessoa, a capital de todos os paraibanos. A data foi comemorada no último dia 5 de agosto, mesma data de fundação da Paraíba. Cidade que eu amo, conheço cada recanto e a quem devo tudo, seja na minha trajetória política, pessoal ou familiar. João Pessoa não é apenas a capital do estado. Aquele pedaço de terra, banhado pelas águas mornas do Oceano Atlântico e principalmente as pessoas, representa um pedaço importante da minha história, da minha vida e do meu coração. Tenho orgulho de dizer que cada passo da minha atuação política sempre buscou honrar essa cidade. Mas João Pessoa é feita de um público plural, fruto do calor humano e da receptividade dos filhos nativos da terra onde o sol nasce primeiro, aqui no Brasil. É por essas pessoas que trabalhamos. Por isso, seguimos apoiando mais de 40 instituições sociais que atuam com idosos, pessoas com deficiência, qualificação profissional e combate à fome. Na educação, ampliamos investimentos no IFPB, garantindo melhorias que vão beneficiar cerca de 6 mil estudantes, além de avançar com parcerias com a UFPB para projetos de energia limpa em comunidades carentes. Esse ano, nesta data tão simbólica, João Pessoa recebe um presente muito especial: a inauguração de uma nova ala de UTI no Hospital São Vicente de Paulo, com 20 novos leitos que serão entregues nos próximos meses. Esse não é apenas um investimento em saúde, é um fôlego de esperança para quem mais precisa, no momento mais difícil da vida. Ao longo dos últimos anos, também tenho me dedicado de forma incansável a contribuir com a ampliação dos serviços e a modernização do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento contra o câncer. Já conseguimos climatizar as enfermarias, duplicar a ala de quimioterapia e agora estamos garantindo a ampliação do uso do robô cirúrgico e a conclusão do projeto de energia solar da unidade. Tudo isso é sempre para oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais. Mesmo sendo oposição à atual gestão municipal, não deixamos de contribuir com as ações realizadas pelo município. Fui o primeiro parlamentar do Brasil a destinar recursos para um Hospital Público Veterinário. Também tenho contribuído com recursos para reforma de mercados e construção de praças, que infelizmente tem sofrido com o abandono da atual administração ao longo dos últimos anos. Na cultura, temos incentivado artistas, produtores e iniciativas de fomento a arte. Entre os destaques da nossa contribuição está o tradicional Festival de Cinema Aruanda. João Pessoa me deu muito, e a melhor forma de agradecer é retribuir com trabalho. Que esses 440 anos sejam um momento de reflexão e renovação do compromisso de todos nós para fazer dessa cidade um lugar cada vez mais justo, humano e cheio de oportunidades para quem vive nela. Parabéns, João Pessoa! Que venham muitos anos de desenvolvimento, esperança e amor pelo nosso povo. Muito obrigado. - 12/08/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado abordou a proteção de crianças e adolescentes frente à superexposição nas plataformas digitais. Destacou a denúncia do influenciador Felca sobre adultização precoce e exploração comercial de menores e apresentou o Projeto de Lei nº 3.890, de 2025, que proíbe a monetização e a inclusão em algoritmos de conteúdos que envolvam crianças e adolescentes. Reforçou a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente, citando dados da SaferNet Brasil e da pesquisa TIC Kids Online que evidenciam o aumento de denúncias e o alto uso da internet por menores. Propôs, ainda, audiência pública com especialistas, autoridades e plataformas digitais para debater soluções que garantam a proteção integral dos menores.
Palavras-chave oficiais: Criança,Adolescente,Superexposição nociva,Plataforma digital,Internet,Denúncia,Influenciador digital,Adultização de crianças e adolescentes,Exploração comercial,Projeto de lei ordinária,proibição,monetização,Algoritmo,atualização,Marco Civil da Internet (2014),Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Audiência pública (processo legislativo)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que sempre precisamos estar alerta enquanto legisladores, como cidadãos, e acima de tudo, como seres humanos: a proteção das nossas crianças e adolescentes diante dos riscos crescentes da superexposição nas plataformas digitais. Recentemente, o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, trouxe à luz uma corajosa denúncia, que tornou amplamente conhecidos alguns casos graves de adultização precoce e exploração comercial de crianças e adolescentes. O que vimos é chocante e não podemos, como sociedade, normalizar a violação da infância em troca de cliques, curtidas ou lucros. Parabenizo o Felca por não se calar diante dessa realidade e reitero que é preciso proteger nosso público infanto-juvenil. Não podemos aceitar abusos, nem permitir que a lógica das redes transforme inocência em produto. Por isso, apresentei aqui nesta Casa o Projeto de Lei 3890/2025, que proíbe a monetização e a inclusão em algoritmos de conteúdos que envolvam a superexposição do público infanto-juvenil. Também estou tratando da regulamenta a atuação artística de menores no ambiente virtual e propondo a alterações no Marco Civil da Internet e no Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo a nossa legislação para enfrentar práticas nocivas que hoje ocorrem livremente nas redes. Vários números reforçam a gravidade do problema. Segundo a SaferNet Brasil, apenas em 2023, foram registradas quase 72 mil denúncias de exploração sexual infantil na internet o maior número desde o início do monitoramento, um aumento de 28% em relação ao recorde anterior, de 2008. E não é difícil entender o porquê. Pesquisa TIC Kids Online Brasil, também de 2023, revela que 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos no país utilizam a internet. Dessas, 78% possuem perfil próprio em redes sociais, muitas vezes sem qualquer supervisão adequada. Essa exposição precoce não só abre portas para abusos, mas compromete o desenvolvimento integral das crianças, impacta o rendimento escolar e estimula padrões comportamentais e emocionais inadequados, como aponta o próprio Conselho Nacional de Justiça. Essa não é uma preocupação isolada do Brasil. Organizações internacionais como a UNICEF e a Organização Mundial da Saúde têm alertado sobre os riscos da exposição excessiva e da sexualização precoce no ambiente digital. Por isso, além do PL, protocolei também um requerimento para realização de audiência pública conjunta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde atuo como presidente, em parceria com a Comissão de Educação. O objetivo é reunir especialistas em infância, representantes das plataformas digitais, educadores, autoridades e organizações da sociedade civil para debatermos, de forma ampla e técnica, os impactos dessa realidade e as alternativas para garantir a integridade física, psicológica e social dos menores. A infância não pode ser negociada. Ela precisa ser cuidada, protegida e preservada. O que está em jogo aqui não é apenas o futuro das nossas crianças, mas o presente que lhes estamos oferecendo. Que este Parlamento esteja à altura da sua responsabilidade histórica. Que possamos, juntos, criar mecanismos efetivos para blindar as novas gerações de práticas abusivas e criminosas que se escondem sob a aparência de entretenimento. Muito obrigado. - 16/07/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado apresentou um balanço do primeiro semestre de 2025, destacando ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, causa animal e políticas públicas para pessoas com deficiência. Informou que, durante missão oficial à China, articulou com o Governo Federal a distribuição de itens de apoio a pessoas com autismo. Cobrou responsabilização pelas fraudes no INSS e propôs medidas de segurança ao sistema. Relatou a proibição de testes em animais para cosméticos e celebrou o apoio a famílias afetadas pela microcefalia. Também defendeu assistência a pessoas com vício em jogos de azar. Destinou recursos a hospitais da Paraíba e instituições sociais, além de investimentos em infraestrutura e tecnologia para o IFPB e a UFPB. Reforçou o compromisso com a recuperação ambiental do Rio Jaguaribe e da orla de João Pessoa (PB).
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Prestação de contas,Saúde,Educação,Assistência social,Proteção animal,Direitos humanos,Pessoa com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista,Paraíba,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Ludopatia,Meio ambiente,Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),China,Projeto de lei ordinária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Subo à tribuna hoje para fazer uma prestação de contas do nosso mandato neste primeiro semestre de 2025. Tenho convicção de que nosso trabalho tem sido pautado pelo compromisso com as pessoas, com o social, com a saúde pública, causa animal e principalmente, com a dignidade do povo paraibano e brasileiro. Nos últimos meses, assumi uma postura ainda mais firme de articulação institucional em Brasília, sem jamais perder o foco nos desafios enfrentados pela Paraíba. Atuamos em duas frentes: no fortalecimento de políticas públicas nacionais e na atenção constante às necessidades da nossa gente, com emendas, projetos e diálogo direto com os ministérios. Durante missão oficial à China, representando esta Casa, tratamos de parcerias nas áreas de saúde, educação e tecnologia. Aproveitei a ocasião para dialogar diretamente com o presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a proposta que prevê a distribuição gratuita de coletes sensoriais, abafadores auditivos e pastas de comunicação alternativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Governo sinalizou positivamente e a pauta está avançando no ministério, podendo se tornar realidade muito em breve. Em março, assumi a presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agradeço o apoio do meu partido, o Podemos, ao presidente do parlamento, deputado Hugo Motta, e todos os colegas parlamentares. Nesse curto período, já conseguimos pautar temas importantes como as audiências com dois dos ministros da Previdência, além dos ministros da Assistência Social e da Saúde. Em breve, também teremos a presença da ministra dos Direitos Humanos para tratarmos do fortalecimento das políticas públicas em defesa das pessoas mais vulneráveis. Diante do escândalo sobre as fraudes no INSS, a comissão endureceu a cobrança sobre a punição dos responsáveis, ressarcimento dos beneficiários e novos mecanismos de proteção para evitar futuros escândalos. Diante desse cenário desse cenário, apresentei um novo PL, que propõe a implantação desses dispositivos de segurança no sistema previdenciário brasileiro. Na pauta legislativa, encerramos esse semestre com importantes conquistas. Tive a honra de relatar e aprovar, aqui nesta Casa, o projeto 3062/2022, que proíbe definitivamente o uso de animais em testes na produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes no Brasil. Uma vitória histórica para a causa animal! Outro marco gigantesco desse semestre foi a derrubada do veto presidencial ao PL 6064/2023 e a promulgação da lei que garante suporte aos familiares de pessoas com microcefalia causada pelo Zika vírus. Essa medida vai alcançar mais de 1.500 famílias em todo o Brasil, com ênfase no Nordeste, onde a situação é mais grave. Também avançamos com o projeto de minha autoria em relação ao acolhimento e tratamento das pessoas viciadas em bets e jogos de azar. O PL 4583/2024 institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, com o objeto de oferecer apoio via SUS aos pacientes e familiares afetados pelo problema. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assistência Social e segue em tramitação. Na área da saúde, seguimos firmes no fortalecimento dos hospitais filantrópicos da Paraíba e das unidades municipais de saúde. No Napoleão Laureano, consegui destinar uma nova emenda de R$ 2 milhões, que será utilizada para expansão do uso do novo robô cirúrgico Da Vinci XI e a conclusão do projeto de energia solar da instituição. Também enviamos uma emenda histórica de R$ 1 milhão para garantir a manutenção dos serviços e ajudar a recuperar o Hospital Padre Zé. No Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, estou garantindo recursos para implantação do serviço de hemodiálise. Em parceria com o senador Veneziano, ainda vamos conseguir climatizar os leitos de enfermaria e equipar o ambulatório para oferecer mais conforto aos pacientes, acompanhares e funcionários. Estou reforçando o suporte ao Hospital de São Bento, que acolhe mais de 32 mil pacientes, e promovendo melhorias no Hospital Regional de Sapé, incluindo o envio de um mamógrafo digital. Na área social, ampliamos o apoio para mais de 40 instituições em várias regiões da Paraíba. Os projetos são voltados para as áreas de segurança alimentar, pessoas com deficiência, educação, cultura, esporte, capacitação profissional, amparo aos idosos e recuperação de dependentes químicos. No campo da educação, ciência e tecnologia, garantimos novos investimentos para o IFPB e a UFPB. Destaco: a reforma da piscina do IF João Pessoa, o início das obras do IFPB Mamanguape, a construção da unidade em Pedras de Fogo e a entrega de 23 computadores para beneficiar mais de 3 mil alunos no Vale do Mamanguape. Sigo atento aos temas ambientais. Nossa luta contra a poluição do Rio Jaguaribe e da orla de João Pessoa permanece firme. Infelizmente, esse ano o problema ganhou visibilidade nacional e precisa ser enfrentado com seriedade e prioridade pelas autoridades. Esse é o nosso jeito de fazer política: com seriedade, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa. Cada centavo de emenda, cada projeto de lei, cada audiência realizada Tudo tem um só objetivo: melhorar a vida das pessoas. Esse é o meu propósito. E é por ele que sigo trabalhando todos os dias, com o coração na Paraíba e os olhos voltados para os grandes desafios do nosso país. Muito obrigado! - 09/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,proibição,utilização,Animal,desenvolvimento,Cosmético,Multa,violação
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todas as Deputadas e aos Deputados. Boa noite à imprensa aqui presente. Agradeço a V.Exa., Presidente, que me nomeou Relator da matéria. Agradeço, por último, ao PL e ao NOVO, que tinham pedido a retirada de pauta do projeto, e, diante das nossas ponderações, mudaram de ideia. Acho, inclusive, que a votação do projeto deva ser simbólica. Eu não acredito que ninguém nesta Casa seja contra o fim do uso dos animais em experiências da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosmética, porque até as próprias empresas estiveram reunidas comigo, Relator. A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos ABIHPEC tem a leitura de que nós devemos virar essa página no Brasil. Hoje, quarenta países têm essa proibição legal. O projeto está na Casa há 13 anos. Então, é aquela velha frase: "Antes tarde do que nunca". Pelo menos, chegou o dia de o Brasil entrar no mundo da modernidade em relação a esse tema. Parabenizo o Deputado Ricardo Izar, autor do projeto. Conversei com ele ontem por telefone e o convidei para estar presente aqui. Ele disse que o Relator hoje sou eu. Mas o mérito maior é dele, já que a ideia inicial foi dele. Ele deve estar nos assistindo, e eu lhe mando um abraço. É inconcebível, no Brasil, o uso de animais nessas experiências. Muitos foram mutilados, mortos. É por eles também que nós estamos aqui, para fazer justiça e, como eu disse, Sr. Presidente, virar essa página. Agora passo a ler o voto. "II - Voto do Relator O uso de animais em pesquisas científicas tem sido historicamente justificado como necessário ao avanço do conhecimento biomédico e ao desenvolvimento de medicamentos e vacinas. No entanto, esse paradigma tem sido progressivamente questionado, por motivos tanto éticos quanto científicos. Com o avanço da ciência, tornou-se evidente que submeter seres sencientes a dor, sofrimento ou morte em nome do progresso científico é moralmente insustentável, sobretudo quando já existem alternativas tecnológicas viáveis. A senciência animal ou seja, a capacidade de sentir dor, prazer e emoções está amplamente reconhecida pela comunidade científica e por declarações internacionais, como a Declaração de Cambridge sobre a Consciência. Animais usados em experimentos laboratoriais frequentemente são submetidos a procedimentos invasivos, confinamentos prolongados, privações e sofrimento físico e psicológico, o que configura violação do princípio da não crueldade e afronta sua condição de sujeitos de interesse moral. Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais a crueldade. Além disso, a Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais, criminaliza maus-tratos e equipara a esse crime quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos. Nesse cenário, métodos substitutivos ao uso de animais modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, mais éticas e muitas vezes mais eficazes. Esses métodos eliminam variáveis biológicas que dificultam a transposição de resultados de animais para humanos e contribuem para uma ciência mais precisa e humanitária. Portanto, manter a experimentação animal como prática dominante representa não apenas uma falha ética, mas também um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos por diversos países na promoção do bem-estar animal. Mostra-se, portanto, meritória e urgente a alteração trazida pelo Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, e pelo substitutivo proveniente do Senado Federal, que veda a utilização de animais em testes visando ao desenvolvimento de produtos acabados ou ingredientes que componham ou venham a compor produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Em sua totalidade, o substitutivo apresentado pelo Senado Federal mantém a essência da proposta aprovada pela Câmara, aprimorando seu conteúdo e resultando em uma proposta equilibrada, robusta e de extrema relevância para a sociedade brasileira e para o bem-estar animal. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), somos pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022. Pela Comissão de Saúde (CSAUDE), somos pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022." Esse é o meu parecer, Sr. Presidente. Tenho certeza de que ele atende não só a causa animal e aquelas pessoas que sofrem com a crueldade que hoje entra na página do passado desses animais, mas também a indústria séria que, a partir de agora, vai ter o seu selo para exportar para mercados internacionais, dizendo que no Brasil isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais! Graças a Deus, acabamos com essa terrível prática. Muito obrigado. Boa noite a todos. - 21/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado denunciou a negligência ocorrida durante um mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande (PB), onde nove pacientes sofreram complicações graves, incluindo perda total da visão. Relatou que a Secretaria de Saúde da Paraíba confirmou o uso de medicamentos vencidos, com frascos abertos e fora da validade. Defendeu uma investigação rigorosa e punição aos responsáveis, destacando a atuação do Ministério Público da Paraíba. Criticou ainda os ataques do Governo estadual à imprensa e manifestou solidariedade aos comunicadores de Campina Grande (PB) que foram alvo de ameaças. Reafirmou seu compromisso com a defesa da saúde pública, da liberdade de imprensa e com o acompanhamento das investigações, exigindo justiça para as vítimas e medidas que previnam novos episódios de negligência.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Negligência,Mutirão,Atendimento médico,Oftalmologia,Hospital,Campina Grande (PB),Medicamento vencido,Política de saúde,Saúde pública,Investigação criminal,Ministério público,Governo estadual,Paraíba,Liberdade de imprensa,Ameaça
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna com um sentimento de profunda revolta e indignação. O tema chama atenção por ser mais um grave caso registrado na saúde pública da Paraíba, que tem gerado repercussão nacional. Na última quinta-feira, dia 15 de maio, um mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, na Paraíba, resultou em consequências devastadoras para diversos pacientes. Dos 64 atendidos, ao menos nove apresentaram complicações severas, incluindo infecções e perda total da visão, além de outras 20 pessoas que também se queixaram de incômodos. A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba confirmou que parte dos medicamentos utilizados nesse mutirão estava vencida. Dos 30 frascos da medicação aplicada, seis estavam fora da validade e abertos, indicando uso indevido. Essa negligência é inadmissível e exige uma investigação rigorosa para que os responsáveis sejam identificados e punidos conforme a lei. O assunto tem sido manchete em diversos veículos de comunicação nacional e as consequências dessa irresponsabilidade pode afetar a vida de dezenas de paraibanos. O Ministério Público da Paraíba já iniciou uma investigação sobre o caso, solicitando à Secretaria de Estado da Saúde informações detalhadas sobre o mutirão. Tenho plena confiança nos órgãos de fiscalização e controle que atuam no meu estado e é essencial que essa apuração seja conduzida com transparência e celeridade. Se já não bastasse o tamanho desse absurdo, também preciso registrar o meu repúdio aos ataques direcionados pelo Governo da Paraíba aos profissionais de imprensa e os veículos de comunicação que estão divulgando o caso. Presto aqui de forma pública a minha solidariedade aos comunicadores de Campina Grande que estão sendo coagidos e ameaçados pela gestão estadual. A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da nossa democracia e deve ser respeitada. Não podemos permitir que a saúde pública seja tratada com descaso e o papel da imprensa é fundamental nesse momento. É nosso dever garantir que episódios como este não se repitam e que a população tenha acesso a serviços de saúde seguros e de qualidade. Reitero minha solidariedade às vítimas e suas famílias e reafirmo meu compromisso em acompanhar de perto as investigações, cobrando as devidas responsabilidades e medidas para evitar novas tragédias. - 07/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado defendeu a manutenção do número de cadeiras da Paraíba e de outros Estados no Congresso Nacional, em reação à possível redução baseada no Censo de 2022. Destacou falhas na coleta de dados durante o período pós-pandemia e alertou para o impacto negativo na representatividade e na articulação política do Estado. Ademais, citou o avanço do debate com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que busca corrigir distorções na distribuição das vagas sem prejudicar Estados historicamente vulneráveis. Reforçou a necessidade de diálogo e mobilização para preservar o equilíbrio federativo e a voz do povo paraibano.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Deputado federal,quantidade,manutenção,Censo demográfico,Pandemia,Coronavírus,contagem Projeto de lei complementar,Deputado federal,Ente federado,Representação política
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para manifestar minha firme posição em defesa do número de representantes da Paraíba e de outros estados no Congresso Nacional. Essa diminuição, se concretizada, representaria um verdadeiro retrocesso para a representatividade do nosso estado e para o equilíbrio federativo do Brasil. É importante destacar que, no caso da Paraíba, a população não diminuiu. O que ocorreu foi que o crescimento não acompanhou a proporção estabelecida pelos critérios utilizados, mas isso não significa, em hipótese alguma, que o povo paraibano deva ser penalizado com a perda de voz no Parlamento. A redução de duas cadeiras na Câmara significaria um enfraquecimento direto da nossa representatividade, impactando não só o debate legislativo, mas também a capacidade de luta por recursos e políticas públicas que atendam às necessidades do nosso povo. Essa mudança traria graves consequências para o equilíbrio regional e para o desenvolvimento do nosso estado. Menos representantes significa menos força para defender projetos de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Significa, também, menor capacidade de articulação em defesa dos interesses da Paraíba. E quem mais sofre com isso? A população, que verá seus direitos e demandas ainda mais distantes de serem atendidos. Não podemos esquecer que o critério utilizado para justificar essa redução foi baseado no Censo de 2022. Um levantamento que, como sabemos, enfrentou enormes desafios no período pós-pandemia, comprometendo a coleta de dados em diversas regiões do país. Não poderíamos aceitar que decisões tão importantes, que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros, sejam tomadas com base em dados contestáveis. A solução, senhoras e senhores, passa pela mobilização desta Casa e do Congresso como um todo, em diálogo com os demais poderes, para evitar que estados como a Paraíba sejam prejudicados. É possível sim atender aqueles que, por justiça demográfica, precisam ampliar suas bancadas, mas sem retirar direitos históricos de estados que lutam diariamente para se desenvolver. Acredito que, com diálogo, bom senso e responsabilidade, vamos encontrar um caminho equilibrado e justo. Nosso compromisso é com a defesa da Paraíba, com a defesa da representatividade do nosso povo e com a manutenção do equilíbrio federativo do Brasil. O debate teve um avanço importante aqui na Câmara com a aprovação da matéria que corrige esse equívoco. Porém, não descansarei enquanto não garantirmos que a Paraíba permaneça forte e representada nesta Casa, porque enfraquecer a nossa voz é enfraquecer os sonhos e as esperanças do nosso povo. - 02/04/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado alertou para a grave situação ambiental na Paraíba e em outras regiões do Nordeste, destacando episódios recentes de poluição no Rio Jaguaribe, em João Pessoa (PB), que afetaram a orla da capital. Criticou a omissão de gestores públicos e cobrou ações urgentes e permanentes das autoridades ambientais. Ademais, defendeu a aprovação do projeto conhecido como Lei do Mar para evitar casos graves de poluição. Apontou o despejo irregular de esgoto e produtos químicos como causas do problema, reforçando a necessidade de fiscalização, investimentos em saneamento básico e educação ambiental. Também citou casos semelhantes em Natal (RN), Fortaleza (CE) e na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), defendendo soluções estruturais para evitar danos ambientais e prejuízos à saúde e ao turismo.
Palavras-chave oficiais: Poluição ambiental,Região Nordeste,João Pessoa (PB),Natal (RN),Fortaleza (CE),Ipojuca (PE),Rio Jaguaribe,Gestor público,Esgoto sanitário,Produto químico,fiscalização,Turismo,Saúde pública,Projeto de lei ordinária,Preservação ambiental,Ecossistema
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e senhores deputados, volto a essa tribuna para tratar de mais um tema preocupante em todo o país, mas que recentemente tem gerado sérios problemas na Paraíba e em outras regiões do Nordeste. A falta de políticas públicas efetivas de proteção ao meio ambiente estão gerando diversos problemas sociais, de saúde e as consequências também podem impactar a economia e o turismo nas nossas cidades. Em João Pessoa, episódios recentes de poluição no Rio Jaguaribe chamaram a atenção da população e em um dos casos o problema foi destaque nacional, por poluir trechos importantes da orla da capital paraibana. O atual descaso dos gestores estaduais e municipais não afetam apenas o ecossistema local. É preciso ações urgentes, eficazes e permanentes das autoridades ambientais para resolver o problema. É inadmissível que um rio tão importante para a Paraíba continue sendo tratado com descaso. A poluição do Rio Jaguaribe não é um problema novo, mas parece que as autoridades ainda não acordaram para a gravidade da situação. Precisamos de ações concretas e imediatas para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde pública. Na semana passada, a situação ganhou destaque após o surgimento de uma espuma branca em um trecho do rio, fenômeno que, segundo especialistas, pode estar relacionado ao despejo de produtos químicos e esgoto não tratado. Além disso, uma mancha escura foi registrada no mar da Grande João Pessoa no início dessa semana, possivelmente associada à poluição do Jaguaribe, que deságua na divisa entre a capital paraibana e o município de Cabedelo. Além de identificar as fontes de poluição, as instituições de controle precisam fiscalizar empresas e residências que possam estar lançando dejetos ao longo dos rios e nas nossas orlas. A solução também passa por investimentos em saneamento básico e serviços de drenagem. Não podemos mais tolerar a omissão. Esta não é uma realidade isolada e o problema se repete em grande parte do Nordeste. A própria Lei do Mar, de autoria do deputado Túlio Gadelha, já tramita nessa casa e pode contribuir para evitar uma série de absurdos. No Rio Grande do Norte, a praia de Areia Preta, em Natal, sofreu com o lançamento irregular de esgoto, conforme mostrou reportagem do G1 RN em outubro de 2024. Em Fortaleza, a Prefeitura identificou 228 imóveis com despejo irregular de esgoto na Praia de Iracema, conforme divulgado pelo O Povo. E em Pernambuco, o vazamento de esgoto no mar de Porto de Galinhas chocou banhistas e turistas, como noticiado pelo G1 PE neste mês. É urgente agir! Precisamos de ações concretas e imediatas para identificar e punir empresas e residências que despejam dejetos irregularmente nos rios e no mar. Também é fundamental garantir que estrutura para tratar esgoto e evitar que ele chegue aos cursos dágua, criar monitoramento contínuo, com sistemas de alerta para identificar focos de poluição antes que se tornem catástrofes ambientais. Isso também passa por Políticas de educação ambiental, buscando ampliar as ações de conscientização para a população e os empresários sobre os impactos do descarte irregular. Não podemos mais assistir passivamente à degradação do nosso meio ambiente. A saúde da população, a sobrevivência dos ecossistemas e o futuro do turismo e da economia regional dependem disso. Que esta Casa se una em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida do povo brasileiro! - 27/03/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado, ao assumir a presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, reafirmou o compromisso com políticas públicas eficientes e solidárias. Destacou a importância de tornar o Estado mais ágil no atendimento ao cidadão, otimizar recursos na assistência social, valorizar a diversidade das famílias e garantir inclusão efetiva às pessoas com deficiência. Defendeu uma atuação técnica e colaborativa da Comissão, pautada pelo diálogo com a sociedade e por soluções sustentáveis, visando políticas públicas duradouras e apartidárias.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Presidência,Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),Política pública,eficiência,Assistência social,inclusão,Pessoa com deficiência,Família,Política social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com seriedade e espírito republicano que ocupo esta tribuna, após assumir a presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para reiterar nosso compromisso com políticas que equilibrem eficiência e solidariedade. Agradeço à bancada do Podemos, ao Presidente Hugo Motta e aos colegas que apostaram em um mandato pautado pelo diálogo e pelo interesse público. Nosso objetivo é claro: tornar o Estado mais ágil para servir melhor o cidadão. Trabalharemos, em conjunto com técnicos e sociedade civil, para propor soluções que garantam aos brasileiros o acesso tempestivo e digno aos direitos que construíram com anos de contribuição. Na assistência social, priorizaremos a otimização de recursos, combatendo desperdícios e assegurando que programas sociais alcancem seu público-alvo com transparência. Quanto às famílias, defenderemos medidas que fortaleçam seu papel como núcleo de desenvolvimento humano, incentivando políticas públicas que reconheçam sua diversidade e necessidades. Às pessoas com deficiência, reafirmamos o compromisso com a inclusão plena, assegurando que marcos legais já existentes saiam do papel e se tornem realidade em todos os municípios. Defenderei, nesta Casa, a integração de esforços entre União, estados e municípios para que acessibilidade e oportunidades não sejam privilégios, mas direitos universais. Senhor Presidente, Esta Comissão será um espaço de debates técnicos e propositivos, onde ouviremos especialistas, gestores e a população para construir um caminho sustentável. Não se trata de escolher entre crescimento e proteção social, mas de governar com pragmatismo, garantindo que políticas públicas sejam desenhadas para durar, independentemente de ciclos políticos. Que nosso trabalho aqui seja lembrado pela capacidade de unir visões diferentes em prol do Brasil. Conto com o apoio dos nobres deputados para que possamos, juntos, honrar a confiança que o povo nos depositou. Muito obrigado!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.