PL 3275/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Autor
- Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/06/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2019
Ruy Carneiro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/06/2019
Ruy Carneiro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, reajuste, Plano de saúde coletivo, autorização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Operadora de plano de assistência à saúde. Partido do autor: centro-direita.