Ronaldo Benedet

Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

Apresentado em 29/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

Apresentado em 09/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 15/09/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Dá denominação a viaduto que especifica.

Apresentado em 05/07/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Viaduto Manoel Silveira" o viaduto localizado no km 413 da BR-101, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 20/03/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica.

Apresentado em 17/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros aparelhos eletrônicos.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.

Apresentado em 06/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas.

Apresentado em 08/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.

Apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 14/05/2015 · Arquivada

Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2015

Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 06/11/2014 · Arquivada

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.

Apresentado em 27/11/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza concedidas aos profissionais do magistério, bem como, os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, quando referente aos professores.

Apresentado em 27/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Vinho Goethe.

Apresentado em 22/11/2013 · Arquivada

Institui o salário adicional de periculosidade e a estabilidade provisória para os funcionários de instituições bancárias; proíbe às instituições bancárias obrigar que seus empregados transportem numerário ou mantenham sob custódia pessoal as chaves de agências ou cofres; e altera o art. 193 e acrescenta o art. 492-A na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e assegurar a assistência médica e psicológica e a estabilidade provisória do empregado de instituição bancária que for vítima de roubo, extorsão mediante sequestro ou outra espécie de violência no exercício de sua atividade laboral ou em decorrência desta.

Apresentado em 22/11/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza concedidas aos profissionais do magistério, bem como, os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, quando referente aos professores.

Apresentado em 22/11/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.

Apresentado em 22/11/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivo na Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providencias.

Apresentado em 22/11/2013 · Pronta para Pauta

Denomina "Viaduto Prefeito Luiz Nestor" o viaduto localizado no quilômetro 273 da BR-101, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 17/10/2013 · Arquivada

Denomina "Ponte Joaquim Motta" a ponte sobre o rio Araranguá, localizada no quilômetro 411,5 da BR-101, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 17/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2012 · Pronta para Pauta

Denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica.

Apresentado em 29/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

Apresentado em 13/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2011 · Arquivada

Isenta do pagamento de pedágio em via federal veículos automotores de duas rodas cujo motor possua capacidade inferior a 300 cm³ de cilindrada.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada