PL 1546/2015
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Altera a Lei nº 6.938, de 1981; 9.960, de 2000; 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Ronaldo Benedet (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 14/05/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2015
Ronaldo Benedet (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas gerais, licenciamento ambiental, empreendimento, degradação ambiental, impacto ambiental, audiência pública, terras indígenas. _Criação, Taxa de licenciamento federal. _Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, avaliação ambiental estratégica. _Revogação, dispositivo, Lei do Snuc, Lei dos Crimes Ambientais. Partido do autor: centro.