PL 1325/2015
Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Inclui no rol dos atos infracionais sujeitos a medida de internação, aqueles equiparados a crimes hediondos.
- Autor
- Dep. Ronaldo Benedet (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 29/04/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2015
Ronaldo Benedet (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2015
Ronaldo Benedet (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, internação, adolescente em conflito com a lei, avaliação psiquiátrica.· autor de centro