Rodrigo Maia

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2020 · virou Emenda Constitucional 106/2020

Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Apresentado em 11/07/2006 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, produzidos e/ou comercializados no país.

Apresentado em 23/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Inclui o § 4º ao art. 2º da Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013 (Lei da destinação dos Royalties para as áreas de educação e saúde), estabelecendo recursos do pré-sal para as carreiras do Magistério.

Apresentado em 10/09/2014 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 15/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentando dispositivos no art. 473, para regulamentar a licença remunerada nos casos de doença incapacitante de membros da família.

Apresentado em 19/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar os empregadores a fornecer material de proteção solar, de no mínimo FPS 30, para seus empregados que exerçam atividades em locais expostos à luz solar.

Apresentado em 19/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

Apresentado em 19/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 04/02/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigação, por parte do fornecedor, de informar nos rótulos de seus produtos se foram realizados testes em animais vivos para a sua elaboração, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre desoneração tributária incidente sobre bicicletas, suas partes, peças e acessórios.

Apresentado em 05/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários da Pastoral da Saúde.

Apresentado em 16/10/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).

Apresentado em 25/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.

Apresentado em 03/07/2013 · Arquivada

Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2013 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para incluir a obrigatoriedade da realização de curso de reciclagem periódico aos condutores de veículos de transporte de passageiros, na ocasião da renovação da CNH.

Apresentado em 08/05/2013 · Pronta para Pauta

Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de bebidas alimentares à base de soja.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.

Apresentado em 21/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel informarem seus usuários acerca de eventuais riscos à saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo interestadual para os portadores de doenças crônicas e portadores de deficiências.

Apresentado em 14/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

Apresentado em 24/08/2011 · Vetado totalmente

Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2010

Acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

Apresentado em 24/03/2010 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 47, 48 e revoga o art. 51, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Apresentado em 20/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.937, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Prevê a realização periódica de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, por amostragem, nos aeronautas em exercício de função específica a bordo de aeronave (tripulantes) e nos integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

Apresentado em 24/10/2006 · Arquivada

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Altera o art. 131 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Denomina "Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes" o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ - 130, no Município de Teresópolis - RJ.

Apresentado em 01/03/2005 · Vetado totalmente

Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Define o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua organização administrativa superior.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada